Connect with us

MATO GROSSO

TAC vai contemplar levantamento fundiário de áreas consolidadas

Publicado

em

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização do Parque Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, será alterado para contemplar proposta de realização de levantamento fundiário relativo aos imóveis rurais que estão em áreas consolidadas na unidade de conservação. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Associação de Produtores Rurais.

A discussão, que acontece no âmbito do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do MPMT, busca viabilizar o cumprimento do TAC firmado e identificar soluções para o conflito existente na Unidade de Conservação. A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior; do governador em exercício, Otaviano Pivetta; dos deputados Gilberto Cattani e Carlos Avallone; do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; da promotora de Justiça Ana Luíza Ávilla Peterlini; dos promotores de Justiça que atuam em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa e Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes; entre outras autoridades.

A proposta de aditivo será construída pelo Núcleo de Autocomposição (NEA) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Na sexta-feira passada, o MPMT recebeu do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) um mapa contendo a lista de 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco com títulos emitidos pelo Instituto, com áreas que variam de 3,4 mil a 10 mil hectares. A ideia é que neste primeiro momento se priorize a identificação dos imóveis rurais que possuem áreas consolidadas no interior do parque, para depois fazer o levantamento fundiário completo.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

Publicado

em

Por

Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora