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MATO GROSSO

TAC prevê doação de hotel abandonado em favor do Município

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A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Romão Ribeiro Flor, proprietário da “Fazenda Rio Preto”. O acordo previu como forma de composição dos danos ambientais havidos, a doação, em favor do Município, de imóvel urbano, abandonado há duas décadas, para instalação de serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Homem é preso pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas

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Um homem que se recusou a sair da residência em Barra do Garças e descumpriu medidas protetivas de urgência, foi preso pela Polícia Civil, na quinta-feira (26.09), após a vítima registrar boletim de ocorrência.

O suspeito de 45 anos teve a prisão expedida diante da representação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças. Ele foi localizado e preso no bairro Nova Barra.

A vítima de 51 anos procurou a Polícia Civil relatando as agressões físicas e verbais praticadas pelo companheiro e representou pelo pedido de medidas protetivas, que foi deferido pelo juízo da Comarca de Barra do Garças.

Mesmo ciente da decisão judicial o homem permaneceu na residência, obrigando a mulher procurar por abrigo na casa de parentes. Desesperada, ela retornou na DEDM do município e informou que o agressor se recusava a deixar a casa do casal.

A vítima foi ouvida e com base na nova denúncia foi representado pelo pedido de prisão preventiva do investigado, pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Após análise, o juiz deferiu a prisão preventiva contra o agressor para que a vítima pudesse retornar para casa.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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