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MATO GROSSO

Suspeito de disparos contra escritório de advocacia é preso pela PM com drogas e munições

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A equipe da Cavalaria da Polícia Militar de Lucas do Rio Verde prendeu um homem de 21 anos, suspeito de efetuar disparos de arma de fogo contra um escritório de advocacia, na noite deste sábado (02.11), no município. Com o criminoso, a PM apreendeu quatro tabletes e porções de maconha, munições e a quantia de R$ 6,3 mil em dinheiro.

De acordo com o boletim de ocorrência, as forças policiais da cidade iniciaram diligências após receberem informações sobre um atentado a tiros contra um escritório de advocacia da cidade, ocorrido durante a madrugada de sábado (02).

Em diligências no bairro Jaime Seiti Fuji, no período da noite, a equipe da Cavalaria se deparou com um veículo Fiat Uno deixando uma residência de modo suspeito.

Os policiais iniciaram procedimento de abordagem e encontraram o suspeito. Na revista pessoal e vistoria no veículo, os militares localizaram a quantia de R$ 6.317,00 em dinheiro e porções de maconha e cocaína. Questionado pela PM, o suspeito afirmou ser integrante de uma facção criminosa responsável pela distribuição de drogas e recolhimento do dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes.

Para a PM, o criminoso também afirmou possuir mais drogas dentro da casa de onde havia saído. Os policiais retornaram ao local e encontraram mais quatro tabletes de maconha e outras porções de entorpecentes.

Também na casa, foram localizadas oito munições de calibre .40. Ao ser perguntado sobre o material, o suspeito confessou que teria sido o autor dos tiros que atingiram o escritório de advocacia. O homem ainda afirmou que o crime foi a mando da mesma facção a qual pertence, por conta de um suposto desacordo na contratação de um serviço.

Diante da situação de flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia, com todo material apreendido, para registro da ocorrência.

As forças policiais seguem nas buscas dos demais suspeitos envolvidos e nas armas utilizadas no crime. O caso está em investigação pela Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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