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BRASIL

Sucesso da COP depende de texto sobre combustível fóssil, diz Marina

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Como o uso dos combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta segunda-feira (11) que o sucesso Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) depende do texto final sobre o futuro desses combustíveis. A previsão é que o documento final da COP28 seja aprovado nesta terça-feira (12). 

“A métrica de sucesso dessa COP vai depender da linguagem em relação aos combustíveis fósseis. Qualquer resultado que se tenha aqui que não considere uma linguagem clara em relação a essa questão no sentido de viabilizar os meios para acelerar cada vez mais as energias renováveis e, de forma justa, os meios para tirar o pé do acelerador dos combustíveis fósseis”, destacou a ministra, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da COP28 seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.  

O Brasil também tem defendido que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir a dependência que as economias têm do petróleo, carvão e gás. “Os países desenvolvidos devem liderar esse processo e os países em desenvolvimento, sobretudo os mais vulneráveis, precisarão de apoio e de meios de implementação para poder fazer essa transição”, acrescentou. 

O terceiro rascunho do texto da COP divulgado nesta segunda-feira (11) excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.  

O documento preliminar divulgado hoje também prevê uma responsabilidade maior para os países desenvolvidos, responsáveis históricos pela maior parte dos gases do efeito estufa. Estudo da Oxfam revelou que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.  

Discussão inédita  

Marina Silva destacou ainda que, pela primeira vez desde 1992, quando ocorreu a primeira COP no Rio de Janeiro, o tema dos combustíveis fósseis está sendo diretamente tratado por uma Conferência do Clima.  

“Ela terá que ser internalizada aqui (em Dubai), com certeza metabolizada a partir daqui para chegarmos em 2030 com todos esses temas devidamente assimilados para termos uma resposta à altura em termos das nossas ambições”, destacou. Em 2025, o Brasil deve sediar a COP30, em Belém. A COP de 2025 é considerada mais importante porque ela prever a redefinição das metas estipuladas a partir do Acordo de Paris de 2015.  

A ministra Marina defendeu ainda que, uma vez incluído o tema dos combustíveis fósseis no documento final de Dubai, seja criado um grupo de trabalho para elaborar as medidas que devem ser tomadas para aumentar o consumo de energias renováveis e reduzir as energias fósseis. “Temos discutido essa questão, já conversamos sobre ela com alguns países e vamos ver como as coisas podem evoluir”, acrescentou. 

O embaixador André Corrêa do Lago, que compõe a delegação brasileira em Dubai, destacou que o que for proposto pela COP28 sobre combustíveis fósseis deve ser adotado de forma diferenciada por cada nação.  

“Nessa área de energia já foi acordado que cada país terá a sua transição de acordo com as suas circunstâncias. Então, você vai ter um leque de coisas que você pode fazer, e dentro desse leque, cada país vai ver o que julga ser melhor”, explicou. 

Crise Climática      

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas. 

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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