STJ rejeita pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu, nesta quarta-feira (28), indeferir o pedido de impeachment contra Domingos Inácio Brazão , conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada sem a necessidade de discussão entre os ministros.

A ação, movida por deputados estaduais do Rio de Janeiro, acusava Brazão de crime de responsabilidade, solicitando a suspensão de suas funções e a perda de seus vencimentos.

O conselheiro é réu em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de impeachment, argumentando que não há base legal para aplicar aos conselheiros as penalidades previstas para crimes de responsabilidade.

Domingos Brazão está preso desde março deste ano, após a Polícia Federal (PF) concluir que ele teria atuado como mandante no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além de Brazão, a PF também prendeu seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

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Fonte: Nacional