BRASIL
STJ proíbe médico de chamar polícia para investigar aborto de paciente
A 6ª Turma do STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) determinou nesta terça-feira (14) que um médico não tem permissão para chamar a polícia para investigar paciente que procura atendimento e diz ter feito um aborto fora da legalidade. Desta forma, uma apuração aberta contra uma mulher que tomou medicamento abortivo com 16 semanas de gestação foi encerrada.
Depois de ter feito o atendimento, o doutor acionou os policiais, testemunhou no processo e ainda entregou o prontuário da paciente como prova para as investigações das autoridades.
Só que os ministros do STJ argumentaram que, nesse tipo de situação, o médico precisa seguir o sigilo profissional, ou seja, não pode entregar informações da paciente. Sendo assim, a investigação foi concluída por não ter provas legais.
“O médico que atendeu paciente se encaixa na proibição legal uma vez que se mostra confidente necessário estando proibido de revelar segredo que tem conhecimento”, justificou o relator do caso, ministro Sebastião Reis.
O magistrado Rogério Schietti afirmou que o Ministério Público e o juiz do caso cometeram um erro ao permitir que o médico prestasse depoimento. A ministra Laurita Vaz declarou que o episódio é “bem peculiar”.
O aborto é permitido no Brasil quando há risco de morte para a mulher por causa da gravidez, se a gestação foi provocada por estupro ou se o feto é anencéfalo, ou seja, sem cérebro.
Aborto pode ser liberado pelo Supremo Tribunal Federal?
O PSOL apresentou uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal que o aborto seja legalizado para mulheres grávidas com até 12 semanas. O processo ainda não tem data para ser julgado pelos ministros.
A presidente da Corte, Rosa Weber, é a responsável pela relatoria do caso. A magistrada tem dado indício que irá apresentar seu voto antes de se aposentar em outubro deste ano.
Segundo o PSOL, a criminalização do aborto fere práticas fundamentais da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, da cidadania, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
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Fonte: IG Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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