BRASIL
STF volta do recesso com orçamento secreto, ‘PEC Kamikaze’ e Eletrobras em pauta
Com o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência no período pandêmico e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.
Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares – as chamadas emendas de relator -, desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.
Também nesta quinta-feira vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para decidir se pede nova prorrogação.
PEC Kamikaze
O Supremo deve voltar a julgar também nesta quinta ação apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.
A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição. Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.
Orçamento secreto
Também na agenda desta quinta, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para garantir o “cumprimento integral” da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”.
O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, que mostrou, por meio de uma série de reportagens publicadas a partir de maio de 2021, como o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) usava as emendas RP-9 para atrair o apoio do Centrão no Congresso.
Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do PSOL, autor da ação.
Eletrobras
Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.
Está prevista para a tarde desta quinta, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, a Coluna do Estadão mostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10, e entregar três delas à União.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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