Política Nacional
STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por ‘quadrilhão do PT’
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia da Lava Jato contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’.
A denúcia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A acusação dizia que Gleisi teria recebido caixa dois de R$ 1 milhão durante a campanha ao Senado em 2010. Paulo Bernardo, ex-marido da petista, era apontado como o responsável pela negociação dos supostos pagamentos.
A procuradoria-geral da República mudou o entendimento em relação ao processo e, desde março, se posicionou a favor da rejeição das acusações por “falta de causa justa”, sob o argumento de que a denúncia estava fundamentada apenas no depoimento de delatores — não sendo comprovada por outros elementos.
A matéria foi analisada pelo STF na noite de sexta-feira, no plenário virtual. Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, a denúncia “sucumbe” após o recuo da PGR.
De acordo com a denúncia inicial, uma suposta organização criminosa criada por integrantes do PT teria arrecadado propina por meio da Petrobrás, do BNDES e do Ministério do Planejamento.
O caso ainda envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e outros dirigentes do PT. A investigação foi desmembrada e os envolvidos foram absolvidos na 1ª instância.
Para rejeitar a denúncia, Fachin argumentou que “houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados”.
Fonte: Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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