BRASIL
STF questiona Novo Gama após lei que proíbe trans de usarem banheiros femininos
Localizado no Entorno do Distrito Federal, o município do Novo Gama (GO) está no centro de uma polêmica envolvendo uma lei local que impede pessoas trans de usarem banheiros de acordo com a identidade de gênero. A informação é do Metrópoles .
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), solicitou que o município preste informações em até cinco dias a respeito da norma, que também vale para escolas e órgãos públicos.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais ( Antra ) questionou a lei municipal através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.169, alegando que a norma confunde os conceitos de sexo biológico e gênero, além de desumanizar pessoas trans ao negar sua identidade de gênero. Para a entidade, a legislação é caracterizada como “violentíssima transfobia”.
De acordo com a Antra, a proibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a não discriminação.
A organização destaca que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo e considera urgente a concessão de uma liminar devido ao profundo sofrimento causado às mulheres trans.
Enquanto aguarda o posicionamento do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, o processo deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias.
Em um caso semelhante, o STF negou seguimento a um recurso que questionava o direito de transexuais utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A ação teve origem em um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino em 2008.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que a tese para repercussão geral fosse:
“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
No entanto, o ministro Fux discordou, alegando que o STF não pode analisar questões não abordadas no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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