Durante um movimento para aliviar a recente tensão entre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e o Congresso Nacional, líderes dos Três Poderes se reuniram nesta quarta-feira (20) e chegaram a um acordo sobre a necessidade de maior transparência no uso das emendas parlamentares.
O encontro contou com a participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ministros do STF, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Nos últimos dias, a relação entre o Judiciário e o Legislativo havia se tornado mais tensa após o ministro Flávio Dino, do STF, decidir suspender temporariamente o pagamento das chamadas “ emendas Pix “.
As emendas, que permitiam a transferência de recursos sem a necessidade de apresentação de um plano de trabalho específico, foram o principal ponto de discórdia.
Após a reunião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que houve consenso sobre a manutenção das emendas individuais, mas destacou a importância de ajustes nas regras para garantir maior controle e transparência.
“O tema mais problemático, que havia sido objeto de uma liminar do ministro Flávio Dino, era o das emendas Pix, que envolviam uma transferência de recursos para o destinatário, livre da apresentação de um plano de trabalho ou de um objeto específico, de um cronograma. Nós ajustamos que isso não poderá acontecer,” esclareceu.
Apesar do acordo, as emendas Pix permanecerão suspensas até que o ministro Flávio Dino, relator da ação, reexamine o caso. Barroso reforçou que as liminares que suspendem as emendas impositivas continuam em vigor e que o futuro das emendas depende de uma nova deliberação do STF.
“As decisões continuam valendo até nova decisão,” afirmou o ministro.
Construção coletiva
Barroso também ressaltou que a solução foi fruto de uma construção coletiva, envolvendo preocupações e visões de todos os envolvidos na reunião.
“O consenso foi construído coletivamente. O STF não participa de negociação política, mas conseguimos ouvir todas as preocupações e chegamos a uma solução que atende às demandas de transparência”, destacou.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.