STF arquiva acusações contra Bolsonaro sobre condução da pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou o inquérito em que investigava a condução do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia de Covid-19. A decisão atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver provas de ação criminosa de Bolsonaro.

O ex-presidente era acusado de infração sanitária preventiva e crime de epidemia. As acusações partiram das investigações feitas pela CPI da Covid no Senado. Toffoli seguiu o entendimento da PGR e disse que o STF tem competência apenas de apurar crimes comuns do presidente da República.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito – exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais – não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se”, afirma o ministro.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, completa.

Na decisão, o ministro do STF ressaltou que a PGR entendeu que as ações de Bolsonaro, como não usar máscara, são comportamentos políticos em consonância atualmente. O ex-presidente, entretanto, defendeu tratamentos ineficazes e colocou em xeque a vacinação contra a doença no Brasil.

Até o momento, os principais membros da CPI da Covid não se pronunciaram sobre a decisão de Toffoli. A comissão foi comandada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL).

Entre os protagonistas da CPI ainda estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (PSD-MA), Simone Tebet (atual ministra do Planejamento), Luiz Carlos Heinz (Progressistas-RS) e Marcos Rogério (PL-RO).  

Fonte: IG Política