BRASIL
SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus
A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.
Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.
“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.
A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.
Fim da Linha
A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.
Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.
A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.
O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.
Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.
Caixa-preta
Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.
“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.
Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.
“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.
Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.
“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.
Fonte: EBC GERAL
Responsável por cerca de 95% da produção de morango no Distrito Federal, Brazlândia é mais uma vez o cenário da 28ª edição da Festa do Morango, iniciada na sexta-feira (6) e com programação gratuita até o dia 15 na Sede da Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag), na BR-080, km 13. Sob a expectativa da visita de um público de 500 mil pessoas, o evento recebeu neste sábado (7) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , que aproveitou para conferir a extensa variedade de produtos provenientes do pseudofruto, além da feira de artesanato e a praça de alimentação com empreendedores locais.
A Festa do Morango recebeu neste sábado (7) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que aproveitou para conferir a extensa variedade de produtos provenientes do pseudofruto, além da feira de artesanato e a praça de alimentação com empreendedores locais | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
“Para mim é uma alegria muito grande. Nós estamos podendo ter a condição de comprovar o nível da feira, que vem melhorando a cada ano. É uma alegria também para os comerciantes e participantes desse evento pela quantidade de pessoas que estão frequentando. É um evento que extrapolou as fronteiras, com grandes shows e com a participação efetiva dos produtores rurais”, afirmou o líder do Executivo.
De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a intenção é continuar investindo no cultivo para que o DF volte a figurar na terceira posição entre os maiores produtores de morango do país
Só no ano passado, os mais de 500 produtores do pseudofruto no Distrito Federal produziram cerca de sete mil toneladas de morango, sendo mais de seis mil só em Brazlândia, o que resultou em cerca de R$ 160 milhões em renda. “Tive a alegria de receber a notícia há poucos dias de que, a cada ano, está aumentando a produção de morango no Distrito Federal e melhorando a renda do produtor, que é a nossa intenção. Então, com o apoio de todos os nossos técnicos, a agricultura vem se valorizando”, complementou Ibaneis Rocha.
A intenção é continuar investindo no cultivo para que o DF volte a figurar na terceira posição entre os maiores produtores de morango do país. “A Festa do Morango vem celebrar uma das principais tradições agrícolas aqui de Brazlândia, que já foi o terceiro maior produtor de morangos do Brasil. Estamos buscando retomar a posição, apoiando o crescimento da atividade”, revelou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
Para o desenvolvimento da produção, o titular da pasta citou o trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) em reformar e ampliar os canais de irrigação que atendem as propriedades de Brazlândia. “Temos levado água às propriedades rurais por meio da tubulação dos canais. Recentemente inauguramos o Canal do Rodeador, mais de 15 km de canal tubulado, com investimento de R$ 8 milhões. E isso é importante porque a produção dos morangos, em especial, precisa de água”, comentou.
A cabeleireira Ana Souza estava com as caixinhas de morango na mochila. Ela garantiu a iguaria durante o Passeio Ciclístico promovido pela Festa do Morango. Foram 16 km de circuito iniciado no posto de Brazlândia passando pelas propriedades rurais da cidade até chegar ao local da festa
A estrutura da Festa do Morango conta com diversas áreas montadas com o apoio do GDF. É o caso do pavilhão da Morangolândia e do artesanato coordenados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). “Esse ano a festa está muito rica. Os espaços foram ampliados para maior tranquilidade e conforto para os visitantes. Na Morangolândia nós temos 42 produtores de morango e de doces, bolos, geleias e licores à base do pseudofruto. Temos também um grande pavilhão de flores e artesanato, outro só de agroindústria. É uma grande festa para a população de Brasília vir com as famílias e aproveitar o dia”, destacou.
Além dos pavilhões, a Emater-DF desenvolve três eventos técnicos dentro da programação: o concurso de receitas, com a apresentação de pratos tendo o morango como ingrediente principal; o colhe e pague, um evento turístico em uma propriedade rural em que o visitante participa da colheita em grupos com inscrições pelo 9 9817-3453 (WhatsApp); e a exposição agrícola, com a produção de hortaliças de Brazlândia com mais de 400 produtos.
A estudante Pietra Oliveira resolveu passar o feriado da Independência na Festa do Morango. Moradora da Vila Planalto, ela disse que foi no ano passado e gostou tanto que resolveu voltar
Ampliação das vendas
O produtor rural Francisco Santos de Sousa tem uma propriedade em Brazlândia no Setor de Chácaras onde cultiva duas variedades de morango e produz mais de mil caixas por semana. Ele disse que espera todo ano pela chegada da Festa do Morango para ampliar as vendas. “A gente sonha todo dia com a Festa do Morango, porque quem tem uma barraquinha aqui consegue escoar a produção. Porque essa é a época em que o morango está mais barato, então a gente consegue vender bem”, revelou. Além disso, ele comentou que o evento é uma oportunidade de ganhar novos clientes. “A Festa do Morango é boa porque divulga nosso produto. É muita gente que passa a conhecer”, complementou.
A estudante Pietra Oliveira resolveu passar o feriado da Independência na Festa do Morango. Moradora da Vila Planalto, ela disse que foi no ano passado e gostou tanto que resolveu voltar. “É um evento diferente do que costuma ter em Brasília no final de semana. Hoje vou almoçar, encontrar meu afilhado, ver um pouquinho da exposição”, revelou. Sobre os morangos, ela foi categórica: “São de excelente qualidade. Todos ótimos, bem chamativos, bonitos e grandes. Parece que a produção está de qualidade”.
A cabeleireira Ana Souza estava com as caixinhas de morango na mochila. Ela garantiu a iguaria durante o Passeio Ciclístico promovido pela Festa do Morango. Foram 16 km de circuito iniciado no posto de Brazlândia passando pelas propriedades rurais da cidade até chegar ao local da festa. “Venho de Águas Lindas de Goiás para fazer o pedal porque gosto muito. A festa é muito boa. Ano passado eu comi tanto que nem aguentei voltar para casa. É muito top. E é tudo de graça; para quem gosta de esporte, tem pedal; para quem gosta de comer; tem coisas deliciosas e, para quem gosta de música, tem os shows”, disse.
Para Ana é importante que o governo continue apoiando eventos como a Festa do Morango, para garantir a diversão e o lazer da população de forma gratuita. “O poder público tem que fazer isso, porque é muito importante. É tudo de graça e tem para todos os gostos”, comemorou.
Programação
28ª Festa do Morango
→ Dias: 7 e 8 de setembro (sábado e domingo) e de 12 a 15 de setembro (quarta a domingo)
→ Horários: Quintas e sextas, das 18h às 2h. Sábados e domingos, das 10h às 2h
→ Local: Sede da Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag), na BR-080, km 13 (Brazlândia)
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Fonte: Nacional
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