O presidente francês, Emmanuel Macron, expressou veementes objeções ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, classificando-o como antiquado e “mal remendado”.
A declaração ocorreu neste sábado (2) após um encontro bilateral com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a COP 28 em Dubai.
As negociações entre Mercosul e União Europeia estavam em estágio avançado, com o governo brasileiro buscando finalizar o acordo na próxima semana, antes da posse do novo presidente argentino, Javier Milei, conhecido por suas críticas ao Mercosul.
O acordo, negociado desde 1999 e envolvendo 31 países, propõe a isenção ou redução de impostos de importação. No entanto, Macron argumentou que a versão atual vai na contramão com as políticas ambientais e ambições do Brasil.
“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, pontuou.
O presidente francês enfatizou que o acordo vai impor esforços significativos aos agricultores e indústrias francesas na redução de emissões de carbono, enquanto eliminaria tarifas para produtos que não seguem as mesmas regras ambientais.
Em resposta às críticas de Macron, Lula afirmou que o presidente francês tem o direito de expressar seu ponto de vista e destacou o histórico protecionista da França. O petista reiterou o compromisso do Brasil em se posicionar como líder na agenda verde global.
“Cada país tem o direito de ter uma posição. A França sempre foi o país mais duro para se fazer acordos, porque a França é mais protecionista. Não é a mesma posição da União Europeia”, posicionou-se Lula.
Este não é o primeiro impasse envolvendo a França nas negociações Mercosul-UE. Questões ambientais já foram anteriormente levantadas, com Macron se opondo ao acordo em 2019 devido a preocupações sobre o compromisso ambiental do Brasil.
Questões como compras governamentais e a nova lei europeia do desmatamento foram apontadas como pontos de dificuldade nas negociações. Enquanto a União Europeia buscava uma participação equitativa de empresas em licitações governamentais, o Brasil defendia a retirada desse ponto.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.