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MATO GROSSO

Sorteio do Nota MT é transferido para segunda-feira (19)

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) transferiu para o dia 19 de junho o sorteio do programa Nota MT, referente ao mês de maio, que seria realizado nesta quinta-feira (15). O adiamento da premiação foi necessário em razão de instabilidade nos sistemas fazendários. A nova data será publicada no Diário Oficial, por meio de uma portaria.

Todas as notas fiscais e bilhetes eletrônicos gerados para o sorteio serão devidamente considerados na nova data estabelecida. Portanto, os consumidores cadastrados no Nota MT e que colocaram o seu CPF nas compras feitas entre os dias 1º e 31 de maio estarão concorrendo aos prêmios.

Mensalmente, o Nota MT distribui R$ 900 mil em premiações. São 1.010 prêmios, sendo dois no valor de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil, além dos mil prêmios de R$ 500.

Para o sorteio referente ao mês de maio foram gerados 2.970.006 bilhetes eletrônicos. Desses, 2.954.946 são referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 15.060 aos bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e). Concorrerão às premiações 425.401 pessoas.

Os participantes podem consultar seus bilhetes no site ou aplicativo do Nota MT. Para isso, é necessário fazer o login, selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Maio 2023 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo do programa, selecionando o concurso do mês de maio.

Instabilidade nos sistemas

A indisponibilidade nos sistemas da Sefaz ocorreu após uma queda de energia que afetou o grupo de gerador e o datacenter da Secretaria, comprometendo os sistemas e serviços disponibilizados via internet.

As equipes de suporte da Sefaz estão trabalhando desde a madrugada, quando a energia foi reestabelecida, para a retomada dos serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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