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Sonia Guajajara aciona governador do MS após prisão de indígenas

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A ministra dos Povos Indígnenas, Sonia Guajajara, notificou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu. Os indígenas foram presos em ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante, ao ocuparem a região da Fazenda de Inho. A área está em processo de regularização fundiária pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com a pasta, os indígenas Clara Barbosa, Adauto Barbosa e Lucimar Centurião foram detidos sob acusação de esbulho possessório, resistência e desobediência e, mesmo após audiência de custódia, seguem presos. Uma equipe da Funai que foi até o local teria sido impedida de acompanhar ação pela própria PM, diz o ministério, que classifica a medida como inconstitucional. 

“É inadmissível que uma ação como esta avance sob corpos e territórios indígenas com tamanha violência, como foi relatado. Os Guarani-Kaiowá estão ali lutando pelo direito que lhes é garantido por lei e sabem que podem contar com o apoio e resguardo tanto do MPI, quanto da Funai, que foi impedida de acompanhar a ação. Por isso, aguardo retorno urgente do governador Eduardo, certa de que ele não compactua com isso e não será conivente com desastroso desenrolar desta ação”, declarou a ministra dos povos indígenas, de acordo com sua assessoria.

A reportagem procurou a assessoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para pedir esclarecimentos sobre a operação e a prisão dos indígenas e aguarda retorno. 

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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