Connect with us

MATO GROSSO

Soluções Fundiárias: representantes de Comissão mato-grossense participam de oficina em Brasília

Publicado

em

Com o objetivo de compartilhar boas práticas realizadas no Estado, representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam nos dias 27 e 28 de junho (quinta e sexta-feira) de uma oficina sobre questões fundiárias, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O evento, organizado pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, tem como objetivo promover diálogos que garantam o cumprimento da nova política judiciária fundiária implantada pelo CNJ.
 
A comitiva mato-grossense é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, e servidora Keila Souza da Cunha. Eles contribuirão com suas experiências e conhecimentos no evento.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias de Mato Grosso foi criada em novembro de 2022, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Esta decisão orientava a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19, conforme a Lei 14.216/2021, visando proteger o direito à moradia. Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
A oficina organizada pelo CNJ busca construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências. A participação dos representantes de Mato Grosso é importante para alinhar o estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribuirá para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CG-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

Publicado

em

Por

A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora