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MATO GROSSO

Solo Seguro entrega títulos de propriedade a 90 famílias em Diamantino e reforça segurança jurídica

Publicado

1 semana atrás

em

Cerca de 90 famílias de Diamantino (a 183 km de Cuiabá) receberam, nesta segunda-feira (11), os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega ocorreu na Câmara de Vereadores, “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do corregedor-geral eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
 
A dona de casa Ivanir José Lourenço, moradora há 24 anos no imóvel, foi a primeira a receber o título diretamente das mãos do corregedor. Ela relatou o impacto da documentação: “Nunca consegui um financiamento para melhorar a casa. Agora tenho a garantia que meu filho irá herdar a casa”.
 
O corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos, que expressam o papel transformador da Justiça. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade. A iniciativa reafirma nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). Em Diamantino, a ação foi realizada em parceria com o Judiciário, a prefeitura e o cartório, beneficiando moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro Novo Diamantino.
 
O juiz diretor do Fórum de Diamantino, André Gahyva, lembrou que as entregas são resultados do trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal após reunião de alinhamento em 2023 por conta da passagem da Corregedoria Participativa. Desde então, os parceiros realizam ações que culminaram com a entrega da documentação. “Imagino a insegurança que essas famílias viviam. Tinham um lar, mas sem documentos não sabiam até quando. Agora esse pesadelo acabou.”
 
O prefeito Manoel Loureiro Neto elogiou o trabalho conjunto e expressou sua satisfação: “Hoje é um dia de felicidade. Na reta final da gestão, tenho a oportunidade de agraciar essas famílias com a titularidade de suas propriedades. Essa ação será mantida pelo prefeito eleito Francisco Ferreira Mendes Júnior, presente nesta solenidade”.
 
O presidente da Câmara, vereador Arnildo Gerhardt Neto, celebrou o momento: “Estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais e administrativas, para poder dizer: esse imóvel é meu!”
 
Participaram também o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável pela regularização fundiária no estado, e os juízes auxiliares da CGJ, Emerson Cajango e Cristiane Padim. Ainda acompanhou a agenda, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da equipe de transição do novo corregedor.
 
A iniciativa Solo Seguro Amazônia, da Corregedoria Nacional de Justiça, reúne corregedorias-gerais, cartórios e órgãos de estados da Amazônia Legal para promover ações que favoreçam a regularização fundiária urbana e rural, impactando Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realizará, em 28 de novembro, o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão pelo YouTube. Entre os seis painéis, o evento contará com a participação da juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, discutindo temas como governança de terras e mecanismos para regularização fundiária.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1 – Plenário da Câmara de Vereadores de Diamantino lotado para solenidade de entrega de títulos. No púlpito, corregedor discursa ao lado do dispositivo de autoridades. Foto 2 – corregedor entrega o título a dona Ivanir.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

Publicado

28 minutos atrás

em

novembro 21, 2024

Por

Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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