Economia
Sociedade civil prepara propostas sobre transição energética para G20
Transição energética e justiça climática são duas preocupações centrais de entidades da sociedade civil que se reuniram durante a semana no Rio de Janeiro, durante o Encontro Preparatório da Cúpula Social do G20. As primeiras propostas do documento, que vai ser entregue aos países do G20 em novembro, destacam a importância de um Plano Nacional de Mudança Climática focado na adaptação e construção de resiliência para os grupos mais vulneráveis.
Entre as entidades que se engajaram no tema, estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Clima e Sociedade, Sindipetro-RS, Grupo Carta de Belém, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única das Favelas (Cufa) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).
As primeiras propostas estarão na plataforma Brasil Participativo. A partir desse texto base, qualquer pessoa do mundo que se registrar pode fazer sugestões. O documento final será encaminhado à Cúpula Social do G20 (fórum internacional de cooperação econômica que reúne 19 países e a União Europeia), marcada para os dias 14 a 16 de novembro.
As propostas do grupo refletem uma visão de sustentabilidade que integra justiça social, proteção ambiental e a participação ativa das comunidades locais, buscando influenciar a agenda global do G20 para uma governança mais inclusiva e resiliente. Também foi enfatizada a necessidade de integrar as questões sociais e ambientais nas políticas de descarbonização da economia.
A seguir, estão os destaques das propostas iniciais:
“Financiamento Climático. O grupo defendeu que a natureza não deve ser financeirizada, mas tratada como um bem comum. Propuseram que os países do G20 liderem um processo para aumentar compromissos de financiamento climático, com recursos novos e adicionais, direcionados especialmente para os países em desenvolvimento mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Inteligência Artificial e Dados. Sugerem a criação de um sistema nacional de dados ambientais, com dados públicos e privados, que dialogue entre os níveis nacional e local, promovendo a geração cidadã de dados reconhecida pelo estado.
Transição Energética Justa. Propuseram que o G20 promova o acesso universal e equitativo à energia limpa, com geração descentralizada e distribuída. Recomendaram salvaguardas para proteger ecossistemas e comunidades locais, incluindo uma moratória global para petróleo e gás.
Proteção da Biodiversidade Costeira. Propuseram uma transição energética justa para o setor pesqueiro artesanal, com bloqueio de usinas eólicas offshore que impactam a biodiversidade e as comunidades tradicionais.
Participação Social. Defendem uma transição justa com ampla participação social, incluindo sindicatos e associações, garantindo negociações coletivas e trabalho decente, com especial atenção às crianças e adolescentes.
Agroecologia e Proteção Florestal: Recomendam uma transição agroecológica, com desinvestimento em atividades que destroem a floresta e redirecionamento de investimentos para alternativas que garantam a proteção florestal e a demarcação de territórios indígenas”.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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