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Cuiabá

SMS entrega carteirinhas para pacientes com doença crônica; “Cuiabá tem muito respeito com quem tem fibromialgia” , diz presidente

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A presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lens (FIBRO MT/DL), Carmen Miranda, recebeu nesta quarta-feira (17) a nova carteirinha entregue pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que garante direitos aos portadores da doença crônica, que provoca dores musculares generalizada. 

Segundo a Lei Municipal 6552/2020, o documento dá direito de portadores da doença a estacionamentos e filas prioritárias em locais públicos e privados. Ao todo, a Secretaria de Saúde emitirá a primeira remessa de carteirinhas para 141 pacientes que realizaram a solicitação. 

“Estou aqui muito feliz recebendo a carteira, além de saber que Cuiabá hoje tem um respeito muito grande com quem tem a doença, que é uma doença invisível, aos olhos da Sociedade ela não existe, estou feliz e agradecida ao poder público de Cuiabá, são muitas pessoas que tem o problema e estamos aqui sendo a voz e a vez dessas pessoas”, afirmou Carmen. 

Segundo a Responsável Técnica de Fibromialgia, do Núcleo de Doenças Crônicas da SMS, Rackel Pinho, o setor recebe diariamente cerca de duas demandas de pacientes que pedem pelo direito. As novas impressões, segundo ela, estão sendo coloridas, o que garante maior identificação do portador.  

“O que para muitos pode ser algo básico, para um paciente de fibromialgia significa menos stress e maior qualidade de vida se podemos garantir, por exemplo, menos tempo de espera a esses pacientes”, afirmou Rackel Pinho. 

Como pedir a carteirinha

Quem deseja solicitar o documento deve enviar um e-mail para o endereço fibrocuiaba@gmail.com e anexar os seguintes documentos: 

Cópia de RG, 
Cópia de CPF, 
Cópia de CNH (Se possuir);
Exame de tipagem sanguínea; 
Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses); 
Cartão do SUS atualizado; 
Foto 3X4 para documento (se não houver, é possível que seja uma foto tipo selfie com boa resolução e com um fundo branco); 
Laudo médico especificando a fibromialgia com o CID da doença.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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