As equipes do Departamento de Sistemas e Aplicações, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) vêm trabalhando para promover melhorias no Sistema Nupemec (antigo Portal do Mediador), que é utilizado para manter o Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais. A equipe do Nupemec vinha se deparando com alguns pontos a serem corrigidos. Diante disso, as equipes ajustaram um cronograma de entregas.
Com a entrega do segundo pacote de melhorias, que deverá ser disponibilizada nesta segunda-feira (17 de julho), os mediadores judiciais já cadastrados perceberão novos campos a serem preenchidos. Em especial, ressaltamos o campo para a inclusão do link do cadastro no ConciliaJud e o espaço adequado para que possam informar a disponibilidade para atuar em sessões remotas e presenciais.
Uma vez que o Código de Processo Civil (CPC), no art. 167, prevê a necessidade de inscrição dos mediadores nos cadastros nacional e estadual, foi solicitada a inclusão do primeiro campo citado. Desta forma, a nova funcionalidade sinaliza que os mediadores que se cadastram para atuar no Estado também estão ativos e regulares no cadastro nacional.
Quanto à segunda mudança citada, a intenção foi facilitar o agendamento das sessões. Na nova versão os mediadores judiciais poderão informar os horários que estarão disponíveis para realizar as sessões remotas e presenciais. Assim, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) terá condições de identificar o mediador disponível para atender cada sessão a ser agendada.
Vale ressaltar também que a Portaria Conjunta nº 01/2023-CGJ/CSJE/Nupemec possibilitou que o mesmo mediador judicial possa atender todos os Cejuscs no Estado. Contudo, destaca-se que o medidor judicial ainda deverá informar pelo menos um Cejusc para atuar em sessões que precisarão ocorrer de forma presencial.
Cabe salientar, ainda, que o status de ATIVO no Cadastro Estadual é um dos requisitos para o processo de credenciamento, que será brevemente regulamentado.
A fim de facilitar a utilização do sistema, no dia 28/07/2023 a equipe do Nupemec realizará um webinário para demonstrar as novas funcionalidades e dirimir dúvidas que os participantes compartilharem. O link será publicado no site do Nupemec.
Caso haja alguma dificuldade em acessar o sistema, entrem em contato com a equipe da CTI pelo número 3617-3900 ou pelo SDM http://sdmpublic.tjmt.jus.br/CAisd/pdmweb.exe .
Confira os vídeos orientativos:
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT