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MATO GROSSO

Sintep solicita apoio do MPMT no encaminhamento de pauta da categoria

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, receberam nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral de Justiça, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep-MT, que solicitou o apoio do Ministério Público Estadual a uma pauta de reivindicações da categoria junto ao Governo do Estado que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da área. A entidade reclama da falta de diálogo da parte do governo.

Além de ter recebido o documento contendo as principais demandas, o procurador-geral de Justiça ouviu do presidente do sindicato, Valdeir Pereira e outros membros da diretoria relatos de problemas vivenciadas pela educação estadual. Entre eles estão a falta de professores pela não realização de concurso, os desafios para implantação do “Novo Ensino Médio”, que terá a carga horária ampliada para mil horas, o enfraquecimento da gestão democrática do ensino público e as dificuldades financeiras das prefeituras para colocar em prática o redimensionamento das ações educativas, incluindo o transporte escolar.

“Ouvimos a direção do Sintep na data de hoje, sendo definido que o Ministério Público, através da promotoria da educação, vai dar seguimento à análise das ponderações, buscando sempre de forma prioritária a autocomposição”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior se comprometeu a realizar uma reunião conjunta entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Sintep para discutir a possibilidade de realização do concurso público para profissionais da educação.

“Vamos analisar a pauta apresentada pelo Sintep e tentar marcar a reunião com a Seduc para tratarmos da viabilidade de realização de concurso público. Vários pontos da pauta já são objeto de procedimentos na nossa promotoria, em que buscaremos uma solução eficiente”, disse o promotor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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