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MATO GROSSO

Sinfra requer autorização do ICMBio para reestruturar MT-251 dentro do Parque Nacional

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) pediu providências e encaminhou, nesta quinta-feira (09.11), relatório à administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que o Governo de Mato Grosso seja autorizado a reestruturar a MT-251, na região do Portão do Inferno.

O relatório, feito por uma consultoria especializada contratada pela Sinfra-MT, aponta que há risco de deslizamento na MT-251, na região do Portão do Inferno. Foram identificados dez locais com riscos de acidente geotécnico, entre os km 42 e 48 da rodovia – dentro da área do Parque Nacional, sendo que três pontos são considerados mais críticos.

A Sinfra-MT pede que o relatório seja avaliado, uma vez que a MT-251 corta um trecho do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, administrado pelo ICMBio, e nenhuma alteração pode ser feita no local sem autorização do órgão federal.

O ofício pede ainda uma sinalização positiva do ICMBio para a reestruturação da via, com a construção de um novo viaduto no Portão do Inferno. Também seriam realizadas medidas de contenção nos paredões. As estratégias apontadas são de baixa interferência para o patrimônio paisagístico, ambiental e paleontológico do local.

Uma vez que há custos elevados para elaboração dos estudos de topografia e investigação geotécnica, assim como para os projetos básicos e executivos, essa autorização é fundamental, para que a Sinfra-MT possa prosseguir com as medidas necessárias, com a urgência que o caso requer.

A Sinfra-MT lembra que a região é de interesse de todos os mato-grossenses e que os órgãos têm trabalhado juntos para aprimorar a segurança viária da MT-251 dentro do Parque Nacional.

Em janeiro de 2022, após um deslizamento no Portão do Inferno, os dois órgãos, junto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros realizaram uma vistoria no local, após a qual, foram instaladas sinalizações alertando para os riscos de deslizamento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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