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MATO GROSSO

Sinfra assume compromisso perante o MPMT para obras nas MTs 140 e 255

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) assumiu nesta sexta-feira (3) o compromisso perante a Promotoria de Justiça de Vera (distante 461 km de Cuiabá pela manutenção e sinalização das rodovias estaduais MT-140 e MT-255.  A promessa de providências foi feita durante audiência extrajudicial de negociação realizada na manhã desta sexta-feira (3). A reunião foi um desdobramento de Inquérito Civil Público que apura responsabilidades e providências por parte do poder público estadual.

Ficou acertado que a Sinfra fará melhorias no primeiro trevo da MT-140, instalando sinalizadores sonoros antes dos quebra-molas e, possivelmente,  construindo outro quebra-molas, além da colocação de placas indicativas de proximidade ao redutor de velocidade em 500, 400, 300, 200 e 100 metros. 

Até o dia 8 de maio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura ficou de apresentar novo projeto de readequação da sinalização. Outra providência é que a realização das obras de sinalização deverá ocorrer até o fim deste mês.
Sobre a manutenção das rodovias MT-225, entre Vera e Sorriso, e MT-140, entre Vera e Sinop, a Sinfra se comprometeu em reforçar as ordens de serviço no sentido de realização de operações tapa-buracos, que já tiveram início, além de limpeza, roçada dos acostamentos e a aplicação de faixas amarela e brancas, imediatamente.

A Sinfra informou que há um projeto em fase de elaboração de restauração dessa rodovia. Tão logo o projeto seja concluído, ele será levado à aprovação. Quando concluído, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira do Estado, poderá colocar “tachões” e “tachinhas” na pista, conforme sugeriu a Promotoria de Justiça de Vera. A Sinfra tem 60 dias para a apresentação das atividades de manutenção anunciadas durante a audiência extrajudicial de negociação.

O compromisso foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, pelo secretário de Administração de Vera, Roberto Carlos Dambrós e pelas representantes da Sinfra, Nívia Calzalori (secretária-adjunta de Obras Rodoviárias) e Kelys Auxiliadora (superintendente de Execução e Fiscalização de Obras).

ACIDENTES – A ocorrência de acidentes no trevo próximo à cidade de Vera levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a cobrar providências junto à Sinfra no mês de fevereiro de 2023. A Promotoria de Justiça no município oficiou o Estado, em vários momentos ao longo de mais de um ano, acerca do problema, requerendo que medidas urgentes fossem tomadas, como a reposição de placas de sinalização e assim prevenir acidentes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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