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MATO GROSSO

Sinfra acelera obras de contenção no paredão da Serra de Deciolândia; pista está segura

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) iniciou nova etapa de trabalho para contenção da encosta à margem da MT-480, na Serra de Deciolândia, entre os municípios de Tangará da Serra e Nova Marilândia. As intervenções estão em andamento desde o fim do período de chuvas. O trânsito no local está fluindo normalmente e a pista está segura.

Decreto de situação de emergência, publicado na última segunda-feira (10.06), visa garantir a celeridade das obras, para a solução em definitivo de deslizamentos do paredão na rodovia, ainda em 2024. Prevista para ser feita em seis etapas, a obra já teve quatro delas finalizadas.

Segundo a secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nivia Calzolari, o decreto de situação de emergência foi necessário para dar continuidade aos serviços que estão sendo realizados na serra.

“A pista no local está segura, vários pontos já foram saneados. As obras estão em andamento e em bom ritmo. O decreto foi elaborado para que as intervenções não percam o ritmo acelerado e para realizarmos os serviços necessários nas duas áreas finais”, destacou Nivia.

Para solucionar os deslizamentos no local, o Consórcio Via Parecis usa a técnica de contenção e reforço dos taludes “solo grampeado”, que consiste no uso de elementos chumbadores enterrados.

O decreto de situação de emergência é válido por 180 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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