Economia
Sindicatos querem ser ouvidos na elaboração da política econômica
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (3), representantes de entidades sindicais pediram para também serem ouvidos no processo de elaboração da política econômica do país. Os sindicalistas ofereceram ao ministro uma série de projetos ligados à geração de emprego, sistema tributário e crescimento econômico.
“O movimento sindical e o movimento popular têm uma produção muito grande de projetos que podem ajudar o país a retomar o crescimento vigoroso, com geração de emprego de qualidade. Temos uma produção grande sobre o sistema tributário, e a reforma tributária é uma prioridade do governo. Não pode ouvir só a Faria Lima [avenida em São Paulo conhecida por ser sede de grandes empresas, principalmente do ramo financeiro], tem que ouvir também os trabalhadores, deixamos isso muito claro a ele”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre.
De acordo Nobre, os sindicalistas reivindicaram ao ministro maior participação nos conselhos de elaboração da política econômica do governo. “Nós queremos participar de fóruns, inclusive o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais]. O Carf não pode ter só representantes dos empresários para decidir sobre a questão de tributações. Nós, os trabalhadores, também queremos fazer parte desse conselho”, destacou Nobre.
O presidente da CUT disse que os sindicatos manifestaram ao ministro o descontentamento em relação à elevada taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano. Eles adiantaram a Haddad que farão manifestações no dia 21 de março, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para definir a taxa básicas de juros.
“Não tem justificativa para os juros estarem nesse patamar. Nós vamos fazer manifestações pela queda dos juros, na porta dos prédios do Banco Central, no Brasil inteiro, no próximo dia 21. É importante que o Copom ouça o clamor das ruas e da classe trabalhadora, que precisa de emprego”, disse.
Em relação ao salário mínimo, Nobre disse que o valor para este ano já foi definido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em R$ 1.320, mas o movimento sindical reivindica um valor maior ao que foi anunciado, e pleiteia a construção de uma política de valorização do salário mínimo para os próximos anos.
“Nós fizemos um cálculo. Se a política de valorização [do salário mínimo] não tivesse sido interrompida, hoje ele estaria no patamar de R$ 1.382. Então, a gente vai reivindicar que essa diferença seja considerada”, disse.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que os sindicatos também conversaram com o ministro sobre a correção da tabela do imposto de renda para pessoas físicas, e a tributação da Participação de Lucros e Resultados (PLR), recebida pelos trabalhadores.
“O patrão não paga sobre lucro, dividendo, mas o trabalhador paga na participação dos lucros e resultados [PLR]. Causou espécie ao ministro. Por isso que precisamos, cada vez mais, ter espaço para que o movimento social, sindical, possam discutir com o governo, especialmente na área da Fazenda, para participar da reforma tributária, porque somos nós que pagamos imposto no Brasil”, disse.
A reunião ocorreu no edifício do Banco do Brasil, na Avenida Paulista. Além dos representantes dos sindicatos, também estavam previstas membros de movimentos sociais como o dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Central de Movimentos Populares (CMP).
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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