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POLÍTICA

Sinal da TV Assembleia chegará a mais 15 municípios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está trabalhando para levar o sinal da TV Assembleia para mais 15 municípios do estado. Edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) divulgou os nomes dos municípios pré-selecionados para adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.

Atualmente, o sinal da TV Assembleia (TVAL) é transmitido para 47 municípios mato-grossenses. Caso os 15 municípios habilitados sejam aprovados, este número poderá chegar a 62 ainda em 2025, abrangendo quase 75% da população de todo o estado.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a expansão vai trazer mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento. “Ao ver na TVAL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, a população pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias. Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”, concluiu.

O superintendente da TVAL, Jaime Neto, explica que a seleção desses municípios é resultado do trabalho de quase um ano da equipe técnica do setor.

“Por determinação do presidente Eduardo Botelho, e da secretária de Comunicação, Rose Felfili, nossa equipe técnica se debruçou sobre o edital do Programa Brasil Digital, levantando informações e visitando os municípios para verificar se atendiam aos critérios estabelecidos. Fizemos as tratativas com 19 municípios e, destes, 15 foram pré-selecionados”, explicou.

Os municípios habilitados são: Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis e Sapezal.

“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.

A próxima etapa, segundo o deputado, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo. “O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou.

No processo de expansão, a Assembleia Legislativa se responsabilizou pela manutenção dos equipamentos em praticamente todos os municípios, com exceção apenas de Sapezal, cuja atribuição ficou a cargo da Câmara Municipal. Em Rondonópolis, a ALMT contará com a parceria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Todos os equipamentos serão doados pelo Governo Federal.

Segundo Jaime Neto, a partir de agora o Ministério das Comunicações realizará visitas técnicas e avaliará diversos aspectos.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é referência em Transparência Pública, tendo recebido o Selo Diamante por dois anos consecutivos. Levar o sinal da TVAL – um canal aberto e digital – para mais municípios do estado vai ao encontro desse objetivo, pois dessa forma mais cidadãos mato-grossenses poderão acompanhar as ações do legislativo estadual”, afirmou.

A equipe que conduz os trabalhos de expansão do sinal da TVAL conta com a participação do eletricista em telecomunicação Mário Kazuo Iwassake, do técnico em telecomunicação Joãozinho Filho Fernandes Leite e do técnico em eletrônica Ronaldo Marques de Almeida.

Expansão da TV Assembleia – Desde dezembro de 2023, a TVAL ampliou sua transmissão para mais 45 municípios mato-grossenses, totalizando 47, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, que já recebiam o sinal.

A expansão integrou o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Deputados aprovam PLC que altera cálculo do ICMS para os municípios

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Reunidos em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que “estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS”, para mitigar os efeitos em 2025 e introduzir no IPM/ICMS o coeficiente de infraestrutura a partir de 2026, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da contribuição ao Fethab Combustíveis. O PLC foi aprovado pela maioria dos deputados, com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

“Estamos fazendo essa sessão especialmente para analisar essa pauta. O governador em exercício, deputado Eduardo Botelho, nos chamou na sexta-feira e todos estão aqui hoje para votar a questão do ICMS, já que o Fethab deixa de existir. Quero agradecer aos colegas que estão aqui”, disse a deputada Janaina Riva (MDB), que presidiu as três sessões extraordinárias do dia 23.

“Nós estamos fazendo uma correção nos critérios do ICMS dos municípios, tentando deixar o ICMS com um caráter mais social, para atender os municípios mais pobres, e tentar equiparar com o valor que recebia do Fethab Combustível”, emendou a parlamentar, em plenário, acrescentando que a reformulação inclui a destinação de 2% do ICMS para a assistência social, medida que passará a vigorar em 2025 e 2026.

“Fizemos uma legislação em 2022 que colocou critérios como saúde, educação e agricultura, e agora vamos incluir 2% para assistência social. Isso vai beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos durante 2025 e 2026”, explicou a deputada.

Segundo Janaina Riva, “a partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”.

Fonte: ALMT – MT

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