Connect with us

MATO GROSSO

Simulador de custas e taxas judiciárias facilita rotina de trabalho de operadores do Direito

Publicado

em

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) do município de Jaciara (a 143,6 quilômetros de Cuiabá) comemorou dez anos de atuação, no dia 1º de agosto, com índice de soluções amigáveis de 90%, no período. A data e a marca foram celebradas no dia 08 de agosto, plenário do Júri do Foro de Jaciara. 
 
Em dez anos de atuação, Cejusc leva paz social ao município de Jaciara ao solucionar conflitos por meio da conciliação. Conforme dados da unidade, a cada dez mediações, nove resultaram em acordo. Situações como divórcios, guarda, pensão alimentícia, cobranças, dissolução de união estável e conflitos entre vizinhos foram alguns dos casos solucionados durante as audiências de conciliação.  
 
Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a metodologia é uma das mais eficientes do Poder Judiciário. “Sabemos que o sistema de Justiça tradicional sempre se mostrou moroso, pode ser caro e nem sempre é eficiente. Por mais que seja modernizado, novos problemas sociais surgem”. 
 
O desembargador ainda ressalta os resultados obtidos durantes as conciliações são mais satisfatórias. “Processos tradicionais também dependem de uma decisão de um juiz, que é dada conforme o entendimento dele, mas muitas vezes não agrada nenhuma das partes. Agora neste método de autocompositivo, quando a própria parte participa do sistema de solução do problema, conseguimos atingir melhores resultados e a um custo pequeno”.
 
Como diretor do Fórum de Jaciara, o Juiz Pedro Flory Diniz Nogueira acompanha de perto os trabalhos realizados pelo Centro e na sua avaliação “o Cejusc é a forma mais importante para fazer Justiça. É por meio da composição que as pessoas podem sentar e discutirem e chegar a um acordo de um problema entre elas”. 
 
Na ocasião, a Juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec, ministrou a palestra em que destacou a importância de fomentar boas práticas na resolução de conflitos e fortalecer a cultura da paz.
 
“O nosso objetivo foi inspirar os futuros profissionais do direito a adotar uma abordagem mais colaborativa na resolução de conflitos. Introduzir esses conceitos durante a formação acadêmica é fundamental para garantir que os novos operadores do direito estejam bem preparados para utilizar métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, em suas práticas. Isso não só aprimora a qualidade da justiça, mas também promove uma cultura de paz no ambiente jurídico”, destacou a coordenadora. 
 
Inauguração – A unidade de soluções de Conflitos de Jaciara foi inaugurada em 2014, pela atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e desembargadora Clarice Claudino da Silva, como lembrou a promotora de Justiça de Jaciara, Cassia Vicente de Miranda Hondo.
 
“Tive o privilégio de ver o Cejusc nascer. Desde então, acompanhamos uma evolução dos trabalhos, com alto índice de causas resolvidas de forma rápida, eficaz e não onerosa”, pontuou a promotora. 
 
Durante a cerimônia de comemoração, a gestora do Cejusc de Jaciara, Dionaire Vitor, fez questão de citar a equipe responsável pelo resultado satisfatório da unidade. “Há uma década que me sinto honrada e realizada em estar lotada no Cejusc de Jaciara, desde 1 de agosto de 2014. Agradeço cada um da equipe pela colaboração, que estão sempre dispostas em auxiliar as pessoas  que estão em vulnerabilidade em todo Vale do São Lourenço”.
 
Além da resolução de conflitos, a unidade de Jaciara também promove ações que melhoram a qualidade de vida da população. São projetos voltados para a saúde, como meses de prevenção a doenças; atividades lúdicas, como atividades para o Dia das Crianças e solidária, com a entrega de alimentos. 
 
“É por ações como essas e os bons resultados que vejo nas sessões como mediadora judicial que eu acredito que minha missão está sendo cumprida”, concluiu a gestora Dionaire Vitor.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: imagem mostra um grupo de pessoas alinhadas no plenário do Júri do Foro de Jaciara. Dentre elas estão o desembargador Mario Kono, a gestora do Cejusc Dionaire Vitor e sua equipe, a promotora, Cassia Vicente e o diretor do Fórum, Pedro Flory Diniz.
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora