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Silveira diz não ter nada a esconder, após governo negar acesso a informações

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Silveira diz não ter nada a esconder, após governo negar acesso a informações
ESTADÃO CONTEÚDO

Silveira diz não ter nada a esconder, após governo negar acesso a informações

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , afirmou não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar a pasta comandada por ele. O governo declarou sigilo de 100 anos na Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira. Em documento à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) nesta segunda-feira (22), o ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve qualquer influência na imposição do segredo sobre o documento.

Silveira afirmou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, disponibilizaria o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado via ministério sobre o assunto. “Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros”, afirmou, ao jornal Folha de S. Paulo. O ministério confirmou as declarações ao Estadão.

Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar, com a DCI, se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar conflitos de interesse com o trabalho do ministro.

A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do ministro até um ano antes da posse. É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo ministro – enquanto pessoa física.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa apresentada em 5 de julho.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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