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Economia

Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

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As contas públicas fecharam o mês de maio com déficit de R$ 63,9 bilhões. Em maio do ano passado, o resultado primário do setor público estava em R$ 50,2 bilhões. De acordo com as estatísticas fiscais divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central, os governos central, regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 60,8 bilhões, R$ 1,1 bilhão, e R$ 2,0 bilhões, respectivamente.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do setor público entre janeiro e maio de 2024 chegou ao déficit de R$ 362,5 bilhões (7,83% do Produto Interno Bruto – PIB). No mesmo período de 2023, o resultado foi também deficitário, em R$ 268 bilhões (6,11% do PIB).

Segundo a autoridade monetária, o déficit acumulado do setor público consolidado em 12 meses é R$ 280,2 bilhões, o que corresponde a 2,53% do PIB. Se comparado ao acumulado de 12 meses fechados em abril, esse valor representa um aumento de 0,11 ponto percentual (p.p.) do PIB.

Juros nominais

O gasto do setor público não financeiro com juros nominais em maio ficou consolidado em R$ 74,4 bilhões em maio de 2024, ante aos R$ 69,1 bilhões registrados em maio de 2023.

Em 12 meses, tendo como base o mês de maio, os juros nominais acumulados chegaram a R$ 781,6 bilhões (7,04% do PIB). No mesmo período de 2023, esses valores estavam em R$ 695,6 bilhões (6,64% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi negativo em R$138,3 bilhões em maio. Com isso, no acumulado em 12 meses, o déficit nominal chega a R$1,062 trilhões (9,57% do PIB). No acumulado de 12 meses encerrado em abril de 2024, o déficit nominal estava em R$ 1,04 trilhões (9,45% do PIB).

Dívida

Segundo o BC, a Dívida Líquida do Setor Público ((balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu 62,2% do PIB (R$6,9 trilhões) em maio, o que corresponde a uma alta de 0,7 (ponto percentual) p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu em especial nos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,6 p.p.), da desvalorização cambial de 1,3% no mês (redução de 0,2 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.)”, disse BC.

No ano, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) elevou-se em 1,2 p.p. do PIB, “em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,3 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 8,3% acumulada no ano (redução de 0,9 p.p.)”.

A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) registrada em maio chegou a 76,8% do PIB (R$ 8,5 trilhões). O resultado corresponde a um aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), das emissões líquidas (aumento de 0,1 p.p.), do reconhecimento de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 2,4 p.p. do PIB decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (redução de 1,6 p.p.)”, informou BC.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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