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MATO GROSSO

Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026, orienta Sefaz

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício devem formalizar a adesão por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).

O percentual da redução é aplicado de forma escalonada nas operações internas, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões a base de cálculo do ICMS será reduzida para 70,59% do valor da operação, resultando em uma carga tributária de 12%.

Nos casos em que a receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões, a base de cálculo será reduzida para 82,35%, e a carga tributária será equivalente a 14%. Já para empresas com receita bruta acumulada superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões, a base de cálculo será reduzida para 88,24%, resultando em uma carga tributária de 15%.

Enquadram-se nessa faixa de faturamento as empresas de médio e grande porte. Contribuintes do Simples Nacional que faturam acima do sublimite de R$ 3,6 milhões anuais também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque, ao atingir essa faixa de receita bruta, a empresa passa para a apuração normal do ICMS.

Para obter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação, como, por exemplo, não possuir irregularidades fiscais com a Sefaz, manter essa regularidade, ser optantes do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício usufruído.

A redução da base de cálculo do ICMS para operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos foi implementada em 2021. Na época, a iniciativa foi considerada inédita, servindo de exemplo para os demais estados.

O prazo de vigência desse benefício era até abril de 2024. No entanto, após solicitação da Sefaz ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o prazo foi prorrogado até 30 de abril de 2026. A prorrogação foi regulamentada por meio do Decreto nº 910/2024 (DOE de 07 de junho).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Desenvolve MT fomenta implantação e ampliação de empresas com liberação de R$ 45 milhões em crédito

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A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, a Desenvolve MT, já apoiou o crescimento e a formalização de pequenos negócios em 71 municípios de janeiro a setembro deste ano. Nesse período, foram liberados mais de R$ 45 milhões em crédito.

De acordo com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), os Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro Empresas (ME) representam 88,3% dos 552 mil empreendimentos ativos no Estado, enquanto as Empresas de Pequeno Porte somam 7%. Ainda conforme a Jucemat, do total de empresas ativas no Estado, cerca de 44% são integradas por mulheres.

Na Desenvolve MT o perfil de crédito não é diferente: 55% do crédito liberado é destinado a empreendimentos femininos, como o de Flávia Dias, proprietária da Helisa Davi Joias.

Além de vender peças prontas, a empreendedora, que começou tratando seu negócio como uma segunda fonte de renda, também produz seus próprios produtos. Ela comenta como se viu mais realizada ao concentrar sua atenção em seu empreendimento.

“Foi o feedback de um cliente que me fez perceber que o meu negócio era diferenciado, que era um atendimento personalizado. Nisso eu resolvi investir mais e foi quando eu conheci a Desenvolve MT. Uma cliente minha me falou das linhas de crédito, eu investiguei, entrei em contato e deu tudo certo”, explica Flávia.

A Agência tem atuado sistematicamente em todo o Estado através do crédito 100% digital e de parcerias. Para incentivar os empreendedores a conquistarem e desenvolverem seus negócios, a Desenvolve MT oferece crédito de até R$1,5 milhão e seis linhas de financiamento: Empresarial, Turismo, Transporte, Inovação, Rural e a linha Mulher e Jovem Empreendedor.

“Nosso papel como agência de fomento é buscar transformar a realidade dos nossos empreendedores, oferecendo condições que permitam a eles não apenas abrir, mas também expandir seus negócios. Com nossas linhas de crédito e juros a partir de 0,37% ao mês, estamos criando um ambiente propício para que cada ideia, cada sonho, ganhe vida”, declara Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

Sobre a Desenvolve MT

Fundada em dezembro de 2003, a Agência começou a atuar em setembro de 2004 com o nome MT Fomento, em 2016 passou a se chamar Desenvolve MT e durante toda sua história tem se concentrado em fazer negócios crescerem.

O volume de crédito liberado de janeiro a setembro desde ano, de mais de R$ 45 milhões, representa um aumento de 79% nas liberações em relação ao mesmo período do ano anterior.

Confira aqui todas as linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT.

*Com supervisão de Vitória Kehl.

Fonte: Governo MT – MT

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