MATO GROSSO
Setasc realiza mais de 2 mil atendimentos em Mutirão de Cidadania em Barra do Garças
A ação, realizada por meio das Secretarias Adjuntas de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) e de Direitos Humanos (SADH), iniciou na terça-feira (19.03) e se encerra nesta sexta-feira (22).
Os serviços ofertados foram A plastificação de documentos, emissão de segunda via de certidões, hipossuficiência, cópias de diversos documentos e foto 3×4. Além disso, também houve orientações sobre o Programa SER Família Mulher, no combate à violência contra a mulher e o Programa SER Família Capacita, com distribuição de informativos.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, o objetivo do mutirão é levar os serviços para as comunidades que mais precisam, possibilitando às pessoas em situação de vulnerabilidade social exercerem o direito de cidadania.
“Ações como essa trazem mais cidadania para a população. São em momentos como estes que vemos o quanto os atendimentos como plastificação de documentos ou emissão de certidão são importantes. Vale ressaltar que, além dos atendimentos, as orientações às mulheres com relação à violência e sobre os cursos de qualificação também estão sendo feitas. Agradeço a parceria da gestão municipal, que nos deu o apoio necessário para que conseguíssemos atender a população ”, afirmou. 
Vitoria Sirqueira buscou o mutirão para emitir a segunda via de sua certidão de nascimento e dos seus três filhos. Ela enfatizou a importância da ação para as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas relativas à emissão do documento.
“Eu não conseguiria fazer as certidões no cartório por conta própria. Já tem muito tempo que eu queria tirar os documentos, mas não tinha condições de pagar por quatro certidões. Estou muito feliz de ter este tipo de atendimento aqui na cidade. Gostei muito. Volto para casa feliz, porque além de conseguir a documentação, tive orientação sobre o Programa SER Família Capacita. Já vou sair daqui e fazer a minha inscrição”, declarou.
Maria Graci Pereira de Souza se diz muito grata à gestão estadual por realizar ações como esta em Barra do Garças. Ela, que buscou atendimento para a plastificação de documentos, afirmou que nunca dava para fazer o serviço por questões econômicas. 
“As coisas são tão difíceis normalmente, e quando a gente pensa que vai sobrar um dinheirinho para plastificar, não dá pra fazer. Mas graças a Deus, pelo trabalho do governador e por meio de vocês, eu consegui. A palavra de Deus diz que devemos orar pelos nossos governantes, porque se eles estão bem, nós também estaremos. E por isso eu oro, porque vejo o trabalho sério do governador e da primeira-dama, dona Virginia. Sigo orando por eles, para que continuem trabalhando e ajudando a todos nós”, disse.
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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