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MATO GROSSO

Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 14 municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove a capacitação do programa Criança Feliz para supervisores e visitadores de 14 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. A programação começou nesta segunda-feira (19.06) e segue até sexta-feira (23.06), em período integral.

O programa Criança Feliz, é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 31 representantes de 14 municípios participam da capacitação. Estão presentes servidores de Alta Floresta, Alto Paraguai, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Dom Aquino, Ipiranga do Norte, Nobres, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Santo Antônio de Leverger, Sapezal, Sinop e Querência.

A secretária adjunta de Assistência Social (Saas), Leicy Vitório, explica que existe uma necessidade nas capacitações devido a rotatividade dos visitantes e supervisores. “Temos o objetivo de capacitar os profissionais sobre as diretrizes e estratégias adotadas no programa, que busca promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância”, ressalta a secretária.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Saas, Marielza Gonçalves, conta que esta é a segunda turma que participa da capacitação, que é obrigatória para a execução do programa nos municípios.

“A capacitação é necessária ao profissional que realiza a visita nas casas das famílias cadastradas no programa levando a metodologia que é de estímulo, desenvolvimento infantil e fortalecimento de vida. Na parte metodológica, explicamos às equipes municipais onde darão subsídio aos colegas, para que eles consigam realizar as visitas domiciliares no território, de acordo com a metodologia preconizada na normativa do programa Criança Feliz. Por isso, é fundamental que os trabalhadores participem, pois o conhecimento adquirido irá refletir nos resultados alcançados pelos municípios”, diz Marielza.

Para a visitadora do programa Criança Feliz no município de Castanheira, Elizete Teófilo da Silva, a capacitação é necessária principalmente para os municípios mais distantes de Cuiabá. Castanheira, por exemplo, está distante 790 quilômetros da Capital mato-grossense.

“Vir nas capacitações que o Governo Estadual oferece é de extrema importância para levar mais conhecimento às famílias e agregar ao nosso trabalho. É um norte para nós, de municípios distantes. Essa capacitação é a alma do programa Criança Feliz e, através dela, nós podemos concluir o nosso trabalho com maestria. Eu sou mãe e sei da importância do ‘brincar’ para as crianças e muitas mães não tem esse tempo com seus filhos, ou até mesmo não entendem o quanto isso pode afetar a criança”, declara.

Já para a supervisora do programa Criança Feliz em Sinop (480 km da capital), Lindiely Melo, buscar conhecimento e transmitir aos demais profissionais, refletirá em um trabalho com mais qualidade às famílias do município.

“A gente aprende aqui no curso a importância que tem essa primeira infância, o desenvolvimento da criança, o poder brincar de uma forma que desenvolva essa criança para que lá no futuro, ela venha se tornar um indivíduo com mais autonomia. Como diz a frase, a criança que fomos reflete o adulto que somos”, finaliza.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Instituto Brasileiro da Insolvência homenageia desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foram homenageadas pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), na manhã desta sexta-feira (22 de novembro), durante a abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, realizado no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foram parceiros do evento. 
 
O advogado Breno Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência, explica que, ao longo deste ano, a entidade organizou 12 seminários por todo o Brasil, com o propósito de promover o diálogo sobre os principais temas envolvendo a recuperação judicial e a falência. Somando todos os eventos, foram impactadas mais de 3 mil pessoas e mobilizados mais de 300 palestrantes. “A recuperação judicial, cada vez mais, está próxima da sociedade em razão da importância para a economia, para a sustentação do país, para as empresas. E trazer isso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma honra para o Ibajud. Eu tenho certeza que Tribunal de Justiça, como sempre esteve na vanguarda, hoje, mais uma vez, prova que estimula o diálogo e o aperfeiçoamento das questões jurídicas”, afirma. 
 
Segundo o presidente do Ibajud, tendo em vista essa atuação do TJMT, foram escolhidos os nomes das homenageadas. “O Ibajud, em todos esses anos de trabalho, também observa nessa caminhada o trabalho de grandes parceiros e personagens, autoridades que estimulam esse aperfeiçoamento e esse diálogo tão importante dentro da comunidade jurídica. E entregar hoje uma placa em homenagem a essas pessoas é prova da capacidade, é uma singela homenagem, mas também é uma honra para o Ibajud trazer esse destaque para essas pessoas tão importantes para o mundo do Direito”. 
 
Após receber a placa de condecoração, a desembargadora Clarice Claudino fez um agradecimento e dedicou o reconhecimento com todos os demais membros do Tribunal. “Uma linda homenagem, que eu ofereço e compartilho com todos os nossos desembargadores e desembargadoras porque é um trabalho do Tribunal de Justiça. O empenho, a vontade mesmo de resolver e dar corpo a essas metodologias é compartilhada por todos os membros, então, a eles também eu dedico essa homenagem”.
 
A magistrada foi homenageada devido à sua forte atuação na disseminação da Justiça Multiportas como um caminho possível também na área de insolvência. “A recuperação judicial é um tema muito presente e, na atualidade, mais presente ainda, tem uma repercussão social muito forte e precisa muito dessa conscientização de que há particularidades que tem que ser consensuadas para que o processo frua com menos repercussão negativa para a sociedade. Um processo dessa natureza que demora muito, por exemplo, ele perde boa parte da sua finalidade de proteger aqueles empregos, de proteger a renda das pessoas, principalmente do trabalhador. Então, fomentar esse conhecimento mais específico das nossas particularidades, trazendo conhecimento de outras experiências, essa troca enriquece muito. E o viés da conciliação e da mediação, que é o nosso grande interesse em fomentar essa cultura do diálogo porque isso proporciona a pacificação verdadeira, aquela solução que é mais confortável e definitiva”, defende Claudino.
 
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira também foi homenageada por sua trajetória na área da recuperação judicial. “Eu estive à frente da 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, com competência estadual, durante oito anos. Isso trouxe muita experiência. É um tema em constante desenvolvimento porque está ligado à economia do nosso país e, portanto, precisa ser debatido porque há coisas novas e perspectivas diferentes a todo instante. Então se faz necessário que essa discussão se renove e que a gente nunca pare de estudar, de debater e de engrandecer o nosso conhecimento a respeito dessa matéria”, declarou.
 
Além da homenagem, a magistrada também participou como palestrante no Seminário, abordando o tema Crédito do Produtor Rural – CPR. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda também participou da programação, como moderador do painel que teve como tema “O passado, o presente e o futuro do sistema de insolvência da ótica da experiência”.
 
Juntamente com as desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também foi homenageada. Ela é advogada especialista em Direito Empresarial, desde 2006, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Atuo exclusivamente com o direito empresarial nas suas diversas nuances, seja na área trabalhista, seja no contencioso e também na área da recuperação judicial, especialmente representando credores nas recuperações e nas falências. Então é uma área que eu tenho um grande apreço”, disse.
 
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de direito e administração.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto colorida que mostra, lado a lado, as desembargadoras Anglizey Solivan de Oliveira e Clarice Claudino da Silva e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cada uma segurando a sua placa de homenagem da Ibajud. Foto 2: foto que mostra o advogado Breno Miranda sendo entrevistado. Ele é um homem pardo, de olhos, cabelos e barba pretos, usando camisa branca, gravata azul-celeste e terno azul-marinho. Foto 3: foto em plano aberto que mostra a plateia do auditório lotada de pessoas, a grande maioria advogados.
 
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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