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MATO GROSSO

Setasc promove campanha de conscientização pela erradicação do trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu panfletagem no município de Várzea Grande, percorrendo ruas e comércio local, como parte da programação da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, realizada no mês de junho.

A ação é organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), com o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Conforme a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma ação federal, desenvolvida pela gestão estadual, em parceria com os municípios.

“Várzea Grande é um município que aderiu e executa o PETI. Atendemos um pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande para estarmos juntos realizando a panfletagem, que é uma divulgação, com o objetivo de sensibilizar as pessoas. É necessário que a população consiga ver que o trabalho infantil é um crime, e traz sérias consequências para as crianças. E a Setasc está presente, fortalecendo essa ação em prol das crianças”, afirmou a superintendente Marimar.

A secretária adjunta de Assistência Social de Várzea Grande, Daniela Baroni, ressaltou que a mobilização é para conscientizar as pessoas sobre a importância da erradicação do trabalho infantil.

“É muito importante que as pessoas sejam informadas, conheçam sobre o assunto. Por isso, temos que passar essas informações para que as pessoas entendam o que é o trabalho infantil, e que o lugar da criança é a escola e os projetos sociais, para que elas possam se desenvolver, onde elas possam conhecer sobre o mundo e devolver suas habilidades, sem fazer nenhum tipo de trabalho antes da idade correta e do momento certo. Esse trabalho que nós estamos desenvolvendo é muito importante, e o nosso objetivo é espalhar para o maior número de pessoas as informações referentes ao trabalho infantil”, disse.

De acordo com a coordenadora do PETI em Várzea Grande, Geni Corrello, a ação é realizada durante todo o ano, em pontos estratégicos e em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretaria de Educação, Guarda Municipal e muitos outros que abraçam a causa e fazendo uma abordagem informativa.

“Fazemos diversas ações, principalmente em escolas, como palestras para os pais e as crianças. Com a pandemia houve um aumento significativo de trabalho infantil. Infelizmente é uma realidade muito chocante. Agradeço a todos os parceiros que temos, principalmente a Setasc, que está presente nesta ação e nos forneceu todo o material para a realização da panfletagem”, declarou a coordenadora.

A assessora pedagógica do município, Meiry Snowareski, relatou que faz trabalhos nas escolas no intuito de conscientizar tanto as crianças quanto os pais sobre o trabalho infantil.

“Muitos confundem trabalho infantil com afazeres domésticos, o que não é o certo. Não há problema em ajudar nos afazeres de casa. O problema é o trabalho fora e que traga para dentro de casa uma remuneração. Criança tem que ser criança”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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