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MATO GROSSO

Setasc participa do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social no RS

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A secretáriade Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grasi Bugalho, participa do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Porto Alegre (RS), para troca de experiências e construção conjunta de ações efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento tem a finalidade de discutir o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, favorecendo a interlocução entre equipes técnicas e gestoras, visando ações e a disseminação de inovações na esfera estadual.

Grasi Bugalho ressaltou a importância de encontros como esse, tanto para a troca de experiências quanto para aprimorar e fortalecer as políticas públicas na área da assistência social.

“O que nós podemos identificar é que as dificuldades e os problemas na área socioassistencial são semelhantes a todos os estados, e esses encontros são muito importantes para a troca de informações, além das discussões sobre a necessidade de fortalecimento do SUAS, e implementação de ações que auxiliem nesse fortalecimento, não só nos estados, mas no Brasil como um todo”, disse.

A presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cynthia Grillo, falou sobre os desafios para realizar o encontro e a importância da reunião.

“É um grande desafio estarmos realizando esse evento. Estamos retomando a nossa agenda de encontros, sendo que este ano conseguimos realizar cinco encontros regionais, e hoje e amanhã teremos nosso encontro nacional. Agradeço a todos os secretários e secretárias que puderam estar presentes, pois este é um momento muito importante para trocar experiências e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que juntos possamos fazer a reconstrução do SUAS”, completou.

O evento contou com a participação do Ministro Wellington Dias representando o Ministério de Desenvolvimento Social, que falou sobre o momento de reconstrução pelo qual o país passa, e os desafios a serem superados, como combate à fome e à pobreza.

“A superação de desafios não será tarefa nem de um único poder público, nem de um único partido político e nem de um único campo de pensamento. E a gente tem, na Assistência Social, desafios que são comuns, por isso precisamos ter um pensamento conjunto. Na assistência social conseguimos criar um campo de convergência, pois queremos um bom SUAS para atender bem a população”, concluiu.

O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (23) tratará do cofinanciamento da política de Assistência Social nos Estados e no Distrito Federal; e Desafios para o atendimento à população em situação de rua.

Na sexta-feira (24), o evento continua com a palestra “A relevância do papel dos Estados na eliminação da fome, enfrentamento a pobreza e a ampliação da proteção social no Brasil”; e com os painéis “Desafios na atuação do SUAS na situação de calamidades públicas e de emergência” e “Migração, Interiorização e o papel do SUAS”.

Também participam do evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; a superintendente de Gestão do SUAS, Sheila Carla Gomes e superintendente de Serviços Socioassistenciais, Cristina Saito e a coordenadora da Regulação e Gestão Financeira do SUAS, Lenyze Grecco.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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