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MATO GROSSO

Setasc inicia oficinas de monitoramento para fortalecer a assistência social em 28 municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) iniciou, nesta semana, a Oficina de Monitoramento do Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (ID SUAS-MT) junto aos municípios Alto Taquari, Denise, Diamantino e Nortelândia.

O objetivo é identificar as dificuldades encontradas para implementação e organização do Sistema Único de Assistência Social e, então, traçar planos e soluções de melhoria para as políticas de assistência social dos municípios que estão com escala inferior a 0,50 no ID SUAS. Ao todo, 28 municípios terão o acompanhamento da Setasc.

A escala do ID SUAS-MT varia de 0 a 1, ou seja, quanto maior o valor do índice, melhor será o desempenho do SUAS em Mato Grosso. O indicador é medido por meio de cálculos com base na funcionalidade e operacionalidade das ações.

“Esse acompanhamento é fundamental para que os municípios atuem com direcionamento, e para que a população seja atendida de maneira eficaz, com qualidade e o respeito que merecem”, ressaltou a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, destacou que o ID SUAS é um indicador fundamental para aferir a gestão na execução dos programas socioassistenciais que atendem a população em vulnerabilidade social em Mato Grosso.

“Iniciamos as visitas de monitoramento da Assistência Social nos municípios do nosso estado e, começamos justamente com o ID SUAS para mensurar a gestão através da sua funcionalidade e operacionalidade na execução dos programas socioassistenciais, e, principalmente, o atendimento à população que mais precisa”, afirmou.

“Agradeço a cada município pela recepção da nossa equipe, porque, juntos, sabemos que podemos entregar uma política pública de qualidade e trazer mais eficiência para as ações do Governo do Estado em cada município. Agradeço o empenho de cada profissional do SUAS, tanto do Estado quanto dos municípios. Vamos trabalhar para que os municípios consigam evoluir e entregar serviços cada vez melhores pra população”, acrescentou.

O Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social foi desenvolvido em 2023 pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), a fim de aferir os serviços e qualidade das políticas públicas dentro da assistência social. De acordo com a secretária adjunta Leicy Vitório, o acompanhamento da Setasc também busca capacitar aos agentes de assistência social nos municípios para a melhoria dos serviços.

“O objetivo dessas capacitações é, por meio desse acompanhamento, buscar melhores caminhos, e entender melhor a dinâmica e o que precisa ser melhorado, o que está bom e precisa ser ampliado”, explicou Leicy.

O monitoramento do ID SUAS-MT visitará, ao todo, 28 municípios do Estado com menor índice do SUAS. Para os profissionais da área da assistência social, as visitas presenciais são fundamentais para se chegar a uma melhora das ações na área socioassistencial em Mato Grosso. O primeiro município a receber o monitoramento foi Várzea Grande, no final de março, e, de acordo com o cronograma, os municípios receberão as oficinas de monitoramento até o mês de junho.

É o que salienta a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, que reconhece e agradece o auxílio da Setasc e ressalta a importância e objetivo da ação.

“A gente recebe com muito carinho e atenção a visita dos técnicos da Setasc. Essa visita presencial é importante porque temos a oportunidade de conversar diretamente com os técnicos, porque os números ainda são muito frios. Então aqui podemos trazer o contexto, contar sobre a nossa realidade e, juntos, melhorar as políticas públicas de assistência social. A Setasc tem um papel muito importante, porque é uma parceira, ela tem nos municiado com capacitações e auxiliando os municípios nesse caminho e fortalecimento”, destacou a secretária municipal. 

Durante o monitoramento foram definidos cenários, discussões e os próximos passos para implementar os planos traçados. Para a secretária Ana Cristina, esse encontro foi muito proveitoso e terá um resultado positivo para os municípios.

“Com esse monitoramento, a característica principal é a oportunidade de uma construção conjunta de soluções, para as fragilidades dos municípios”, finalizou.

Monitoramento

A equipe de monitoramento do ID SUAS-MT ainda percorrerá 23 municípios, dentre eles: Acorizal, Colniza, União do Sul, Nova Ubiratã, Campinápolis, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Alto Garças, Rondonópolis, São Pedro da CIPA, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Canabrava do Norte, Luciara, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio, Rondolândia, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Reserva do Cabaçal.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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