A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) criou o Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (ID SUAS-MT). Composto pelos principais indicadores que medem a qualidade das ofertas socioassistenciais nos municípios de Mato Grosso, o índice tem como objetivo fortalecer a funcionalidade e operacionalidade do SUAS em todo o Estado.
A secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, explica que o ID SUAS-MT é um instrumento que visa o aprimoramento da política de assistência social em Mato Grosso.
“Ele mede os resultados dos municípios quanto a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento de benefícios, programas, projetos e serviços da assistência social, visando assim, garantir a qualidade do serviços do SUAS prestados às pessoas que dele necessitam, que é a população vulnerável”, afirmou a secretária adjunta Leicy.
Com uma escala semelhante ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice de Desenvolvimento do SUAS possui uma escala que varia de 0 a 1. Ou seja, quanto maior o valor do índice, melhor será o desempenho do SUAS em Mato Grosso.
Esta escala permite identificar em quais municípios a qualidade das ofertas dos serviços está de acordo com as normativas, se está sendo efetiva e quais pontos essenciais precisam ser melhorados, desde o aprimoramento do planejamento até a adequada oferta de serviços pertinentes à Assistência Social.
De acordo com a coordenadora de Vigilância Socioassistencial da Setasc, Lucienne Alves, espera-se que o ID SUAS-MT possa contribuir na identificação das fragilidades e potencialidades presentes nos municípios, para que em conjunto seja possível construir o SUAS que, efetivamente, atenda as peculiaridades do nosso Estado.
“Nós estamos em um processo de amadurecimento das ações da Setasc, e percebemos que estava sendo utilizado um indicador equivocado, ou insuficiente, pois só mensurava a questão de pobreza, sendo que a assistência social, sozinha, não dá conta de diminuir a pobreza com a oferta da proteção social. É preciso que tenha toda uma rede, incluindo a educação e a saúde”, explicou Lucienne. Crédito da foto: Daniele Danchura – Setasc/MT
Com isso, foi construído o novo indicador com base em tudo o que a assistência social realiza. “Esse ID foi construído com o objetivo de demonstrar, mais próximo da realidade, as ações que estão sendo feitas junto aos municípios e que tem impacto, direta e indiretamente, na vida das pessoas”, afirmou a coordenadora.
O ID SUAS-MT auxiliará a gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a planejar suas ações com os municípios de forma mais qualificada, visando o fortalecimento do sistema em Mato Grosso.
“Com o novo índice será possível verificar o que realmente os municípios estão ofertando. Vamos pegar um exemplo: o ID CRAS. Como que eu, usuária da assistência, vou ser bem atendida e acessar meus direitos se eu não tenho uma equipe técnica, serviços ofertados, espaço digno e decente para me receber? Então, cada indicador desse compõem uma série de outros elementos para poder avaliar. E, se o Estado está ofertando e favorecendo um cofinanciamento, orientações e capacitações, tudo isso impacta diretamente na vida do usuário. Não é uma entrega direta, mas é uma entrega indireta que vai favorecer”, explicou a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório.
Além disso, o ID SUAS-MT compõe a cesta de indicadores do Estado de Mato Grosso, criado durante o processo de elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA 2024-2027) pela Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial, em parceria com o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da Setasc.
O ID SUAS-MT é composto por dois subíndices, funcionalidade e operacionalidade. O primeiro subíndice avalia os aspectos relacionados à gestão do SUAS e ao Controle Social: a Lei do SUAS; os Planos Municipais de Assistência Social; o Fundo Estadual de Assistência Social e o Índice de Desenvolvimento dos Conselhos Municipais do SUAS.
Já o segundo subíndice avalia elementos relacionados à operacionalização e qualidade das ofertas do SUAS nos municípios, entre eles estão Índices de Desempenhos dos Centros de Referência de Assistência Social (ID CRAS); Desempenho dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (ID CREAS) e o Desempenho dos Serviços de Acolhimento no estado (ID Acolhimento MT).
“Com esse ID nós olhamos as dimensões funcional e operacional. Então, isso vai fazer com que o município enxergue melhor sua fragilidade e assim ele possa se organizar”, completou Leicy.
A coordenadora de Vigilância Socioassistencial da Setasc, Lucienne Alves, explica que, mesmo sendo criado para compor o PPA 2024-2027, o ID SUAS-MT já possibilitou a identificação de municípios que estavam, em dois anos consecutivos, com o índice de desenvolvimento baixo, e que agora estão buscando se organizar.
“Já estamos nos organizando para, dentro do Plano Estadual de Assistência Social, trazer esses municípios como prioridade de atendimento para saber exatamente o que precisamos fazer para dar o apoio necessário para que elevem os IDs. A criação do ID SUAS foi algo muito bom, pois estamos enxergando melhor agora como está a questão da assistência social nos municípios. Tudo é um arcabouço que vai melhorar as ofertas do SUAS para o cidadão”, finalizou.
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”