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MATO GROSSO

Setasc capacita profissionais de municípios do interior para atuarem no Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) capacitou supervisores e visitadores de 11 municípios para atuarem no Programa Criança Feliz. O tema da qualificação foi “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”. A programação começou na segunda-feira (06.11) e finalizou nesta sexta-feira (10.11), no município de Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá).

A Setasc é coordenadora do programa Criança Feliz em Mato Grosso e por isso deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, considerando a família e a ambiente em que vive.

O programa instituído pelo Governo Federal, em 2016, e consolidado em 2018, atende gestantes, crianças de 0 a 3 anos e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e crianças de 0 a 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio de visitas domiciliares às famílias inscritas recebem o acompanhamento da equipe do Criança Feliz, que dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares, estimular o desenvolvimento infantil e auxiliar em informações pertinentes a políticas públicas.

No total, 21 representantes dos municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Alto Boa Vista, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Ribeirão Cascalheira e Terra Nova do Norte.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Setasc, Marielza Gonçalves, afirmou que a capacitação faz parte da segunda etapa da formação que os profissionais devem realizar.

“Nós fizemos a primeira etapa, que era o guia, e agora nós temos a metodologia da visita domiciliar. Nessa semana de formação, eles aprendem como abordar a família, as atividades no domicílio entre o cuidador e a criança. A partir daí, promovem o fortalecimento de vínculo e as interações familiares”, declarou.

De acordo com o secretário de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger, Rafael Victor Pedroso de Lima, foi uma honra para o município receber a equipe da Setasc com a capacitação.

“Estamos extremamente felizes, porque a nossa equipe se dedica no acompanhamento das crianças e suas famílias. Mostra o reconhecimento de como o Programa Criança Feliz vem sendo executado em Santo Antônio do Leverger. Receber a capacitação é muito importante para o nosso município e aponta que desenvolvemos o programa com sucesso”, declarou.

A parte prática da capacitação dos profissionais, realizada no terceiro dia de capacitação foi executada na Escola Municipal de Educação Básica Pombinha Branca.

Para a diretora da unidade, Cilce Georgina de Moraes, receber os profissionais para a aplicar a metodologia do Programa Criança Feliz, é uma experiência nova. Ela agradeceu pela oportunidade, já que toda a unidade escolar se beneficia.

“A gente recebe com muito carinho, porque nós pensamos nas atividades que a equipe desenvolve com as nossas crianças. É uma oportunidade de aplicarmos a metodologia após a capacitação, já que os professores estão acompanhando”, disse.

O supervisor do Programa Criança Feliz, no município de Alto Boa Vista (1.085 km de Cuiabá), Claudinei Aparecido da Silva, ressaltou que este momento de aplicação da metodologia, se colocando no lugar do cuidador da criança, traz um outro olhar para o trabalho desenvolvido.

“É o momento que a gente pega a teoria, aquilo que a gente aprende através dos livros, guias e colocar na prática. A gente vê as dificuldades que os cuidadores tem no desenvolvimento das atividades, nas ações do dia a dia, de cuidar e ser assertivo junto às ações desenvolvidas. Então, é muito, muito gostoso, né? É ímpar. Não tem como descrever em palavras o que a gente sente aqui na prática”, contou.

Já as visitas de acompanhamento familiar foram realizadas no quarto dia de formação. Marilene Inácia de Souza, mãe de Magno Felipe, de 2 anos, foi uma das cuidadoras que receberam as visitas. Ela afirmou que o filho recebe acompanhamento desde o nascimento, pela equipe do programa no município e que vem se desenvolvendo com rapidez.

“O Programa Criança Feliz vem para mudar o cuidado que temos com os nossos filhos. Antigamente, o desenvolvimento das crianças não eram tão rápido como agora. A gente também vai aprendendo com o tempo a importância de conversar e brincar com os nossos filhos, porque sem isso, a criança não desenvolve. O Magno é muito esperto, inteligente, fala de tudo e tem uma memória excelente, tanto é que me corrigiu agora a pouco na dinâmica com a visitadora. Eu só tenho a agradecer pelo trabalho que vem sendo feito pelas visitadoras do município”, disse.

A visitadora do município de Nossa Senhora do Livramento (37 km de Cuiabá), Lays Fátima da Silva Miranda, foi quem aplicou a metodologia com Marilene e Magno. Ela afirmou que a semana foi de muito aprendizado e que essa foi a primeira vez que se capacitou presencialmente.

“Eu já havia feito capacitação online, mas nunca no presencial e foi completamente diferente. Agora tenho um outro olhar sobre as visitas domiciliares e a metodologia. Agora, fazendo na prática, foi uma das melhores coisas. Eu acredito que me aperfeiçoei mais como visitadora e que a partir de semana que vem, nas minhas visitas com minhas famílias, acredito que serei outra visitadora para eles. É muito importante essa experiência da prática, foi fundamental na capacitação”, destacou a visitadora Lays.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem o seguinte público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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