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MATO GROSSO

Sessão do Plenário Virtual desta semana tem 56 processos em pauta

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (25) tem 56 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 14, a pauta prevê a apreciação de monitoramentos, tomadas de contas, contas anuais de gestão, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (29). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança fiscalizam fazendas no noroeste de MT e aplicam cerca de R$ 24,2 milhões em multas

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Oito propriedades rurais situadas na região noroeste de Mato Grosso foram atuadas, durante fiscalização inserida na Operação Abafa Amazônia II, deflagrada pelas forças de segurança pública. Ao todo, foram emitidas multas por crimes ambientais no valor de aproximadamente R$ 24,2 milhões.

A Operação Abafa Amazônia busca prevenir e combater incêndios florestais e queimadas irregulares.

Foram dez dias de trabalho integrado realizado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, e Corpo de Bombeiro Militar e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Nos dias 12 a 24 de novembro, as equipes vistoriaram as áreas rurais localizadas nos municípios de Colniza, Aripuanã e Juína, com objetivo de verificar a prática de crimes ambientais e responsabilizar os autores.

Foram constatados diversos danos contra a fauna e a flora, como o crime de provocar incêndio, supressão de vegetação com cortes rasos, além de destruição de áreas de preservação de nativas e nascentes.

Nos locais também foram observados criação de gados em áreas embargadas por órgãos ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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