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MATO GROSSO

Sesp realiza I Encontro de Inteligência Socioeducativa do Brasil

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza, em Cuiabá, o I Encontro Nacional de Inteligência Socioeducativa do país. Com início nesta segunda-feira (11.11), o evento segue até a próxima quinta (14.11) e tem representantes de todos os Estados brasileiros

O encontro aborda temas como a importância da atividade de inteligência nos Sistemas Socioeducativos do país e a necessidade de interação para alcançar a sistematização de dados para elaboração de políticas públicas.

Como parte do encontro, a Sesp também promove o primeiro Curso Básico de Inteligência Socioeducativa do país, com a mesma duração do encontro, e carga horária de 40h. Ele está sendo realizado para mais de 50 profissionais e tem como objetivo fomentar a importância da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Socioeducativo.

Por conta da alta demanda, a capacitação está sendo feita de forma híbrida (presencial e online), a fim de oportunizar a participação de mais profissionais nas aulas.

Além de servidores dos Sistemas Socioeducativos de todo o país, o evento conta com a participação de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF), e servidores do Judiciário e do Ministério Público de Mato Grosso.

O Encontro é uma realização da Secretaria Adjunta de Justiça, por meio da Escola Estadual de Socioeducação, com parceria com a Secretária Adjunta de Inteligência e demais Instituições de Segurança Pública.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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