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MATO GROSSO

Sesp realiza encontro com servidores para discutir situação de violência contra as mulheres

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, na tarde desta sexta-feira (30.08), o 10° encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas do órgão, que teve como temática “Rotas Críticas: Caminhos de Mulheres em Situação de Violência”.

O encontro ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, e fez parte da programação da campanha Agosto Lilás, o mês de referência para o debate e fortalecimento das ações pelo fim da violência contra a mulher.

Cerca de 30 participantes da segurança e do âmbito acadêmico assistiram palestras de profissionais que estudam e trabalham na área da violência contra a mulher.

A professora Stela Nazareth Meneghel, uma das palestrantes, é responsável pela pesquisa da rota crítica das mulheres em situação de violência. Ela explicou que a rota se refere ao caminho que as vítimas dessa violência fazem ao decidirem sair dessa situação, denunciando e expondo o contexto de agressões em que vivem.

A pesquisa realizada pela professora investiga os fatores que impulsionam as mulheres a denunciar, além de suas dificuldades e percepções. Ela explicou que a violência pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual e patrimonial. “Essas violações podem chegar até a morte”, destacou.

A advogada e professora Linett Mendes Dantas, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica de Cuiabá, também foi palestrante. Ela expôs, por exemplo, que, na maioria dos casos, a população só identifica a violência física, excluindo outros tipos, como as citadas por Stela Meneghel.

Linett Dantas integrou, na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá), a Comissão da Mulher Advogada, que desenvolveu trabalhos sociais envolvendo a questão da violência doméstica familiar. Ela destacou a importância de levar à sociedade informações sobre direitos, violência e mostrar como denunciá-las.

A delegada da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, fez um panorama da situação atual no estado.

“Houve aumento nos índices de violência contra a mulher no país, e em Mato Grosso não foi diferente, seguiu essa tendência. Mas, também, houve melhoria nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa violência. Aqui em Mato Grosso tivemos a criação de um setor dentro da Polícia Civil que é a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a missão de coordenar, assessorar toda a política pública relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explicou.

A delegada ainda citou as operações especiais de combate a crimes contra mulheres e crianças, que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça.

Mariell Antonini destacou a criação da Superintendência da Mulher dentro da Secretaria de Assistência Social do Estado, e do programa Ser Família Mulher. “Ele é um programa de transferência de renda para as mulheres que estão vulneráveis e que tenham uma medida protetiva em vigor, justamente para que elas consigam vencer a dificuldade financeira de romper um relacionamento, um ciclo abusivo de violência”, informou.

Além das palestras, os participantes do encontro também realizaram uma discussão sobre o tema, trazendo provocações e os desafios que o estado tem pela frente, além de procurar soluções e formas de atender as mulheres que sofrem violência.

Núcleo de Pesquisa

O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta n° 06/2022/GAB/SESP, em outubro de 2022, visa desenvolver profissionalmente os seus servidores, a partir de quatro frentes de trabalho: Promoção de Seminários de Socialização de Conhecimento; Grupo de Estudos “Diálogos e Transversalidades em Segurança Pública”; Produção de estudos técnicos-científicos; Promoção de processos formativos aos servidores da Sesp.

O Núcleo atua sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, analista do Sistema Socioeducativo, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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