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MATO GROSSO

Sesp realiza encontro com servidores para discutir situação de violência contra as mulheres

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, na tarde desta sexta-feira (30.08), o 10° encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas do órgão, que teve como temática “Rotas Críticas: Caminhos de Mulheres em Situação de Violência”.

O encontro ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, e fez parte da programação da campanha Agosto Lilás, o mês de referência para o debate e fortalecimento das ações pelo fim da violência contra a mulher.

Cerca de 30 participantes da segurança e do âmbito acadêmico assistiram palestras de profissionais que estudam e trabalham na área da violência contra a mulher.

A professora Stela Nazareth Meneghel, uma das palestrantes, é responsável pela pesquisa da rota crítica das mulheres em situação de violência. Ela explicou que a rota se refere ao caminho que as vítimas dessa violência fazem ao decidirem sair dessa situação, denunciando e expondo o contexto de agressões em que vivem.

A pesquisa realizada pela professora investiga os fatores que impulsionam as mulheres a denunciar, além de suas dificuldades e percepções. Ela explicou que a violência pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual e patrimonial. “Essas violações podem chegar até a morte”, destacou.

A advogada e professora Linett Mendes Dantas, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica de Cuiabá, também foi palestrante. Ela expôs, por exemplo, que, na maioria dos casos, a população só identifica a violência física, excluindo outros tipos, como as citadas por Stela Meneghel.

Linett Dantas integrou, na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá), a Comissão da Mulher Advogada, que desenvolveu trabalhos sociais envolvendo a questão da violência doméstica familiar. Ela destacou a importância de levar à sociedade informações sobre direitos, violência e mostrar como denunciá-las.

A delegada da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, fez um panorama da situação atual no estado.

“Houve aumento nos índices de violência contra a mulher no país, e em Mato Grosso não foi diferente, seguiu essa tendência. Mas, também, houve melhoria nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa violência. Aqui em Mato Grosso tivemos a criação de um setor dentro da Polícia Civil que é a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a missão de coordenar, assessorar toda a política pública relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explicou.

A delegada ainda citou as operações especiais de combate a crimes contra mulheres e crianças, que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça.

Mariell Antonini destacou a criação da Superintendência da Mulher dentro da Secretaria de Assistência Social do Estado, e do programa Ser Família Mulher. “Ele é um programa de transferência de renda para as mulheres que estão vulneráveis e que tenham uma medida protetiva em vigor, justamente para que elas consigam vencer a dificuldade financeira de romper um relacionamento, um ciclo abusivo de violência”, informou.

Além das palestras, os participantes do encontro também realizaram uma discussão sobre o tema, trazendo provocações e os desafios que o estado tem pela frente, além de procurar soluções e formas de atender as mulheres que sofrem violência.

Núcleo de Pesquisa

O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta n° 06/2022/GAB/SESP, em outubro de 2022, visa desenvolver profissionalmente os seus servidores, a partir de quatro frentes de trabalho: Promoção de Seminários de Socialização de Conhecimento; Grupo de Estudos “Diálogos e Transversalidades em Segurança Pública”; Produção de estudos técnicos-científicos; Promoção de processos formativos aos servidores da Sesp.

O Núcleo atua sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, analista do Sistema Socioeducativo, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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