A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deu início, nesta segunda-feira (14.10), à segunda edição do Curso Nacional de Polícia Comunitária Aplicada – Nível Multiplicador –, em Cuiabá. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no Centro Político Administrativo.
Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o curso tem como objetivo formar instrutores para atuar na multiplicação da filosofia de polícia comunitária.
A formação, que tem 80 horas-aula divididas em atividades teóricas e práticas, irá proporcionar aos servidores o desenvolvimento de habilidades voltadas à identificação, análise, execução e avaliação de atividades policiais dentro da filosofia e estratégia de polícia comunitária, com especial atenção a grupos e territórios em situação de vulnerabilidade.
Ao todo, 40 alunos, incluindo policiais militares, civis e guardas municipais dos estados de Mato Grosso, Roraima, Acre, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul, participam da qualificação realizada nas instalações da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Mato Grosso, no período de 14 a 25 de outubro.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ressaltou a importância das parcerias com os conselhos de segurança e a integração entre as forças de segurança dos estados.
Segundo ele, essas colaborações têm sido essenciais para o avanço de projetos que fortalecem a segurança em Mato Grosso, como a construção de uma base integrada no Distrito de Guariba, em Colniza, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental com apoio da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg) e do Conselho de Segurança de Colniza.
“A unidade de 400 metros quadrados pode abrigar até 60 pessoas e atende a região amazônica, com foco no combate a crimes ambientais, queimadas e entre outros. Esse é apenas um exemplo do que estamos realizando em Mato Grosso por meio das parcerias com os conselhos. A integração é extremamente importante e isso se reflete no curso e no trabalho que vocês desenvolvem, tanto aqui, quanto nos estados que nos visitam para participar desta formação”, destacou.
Ele também frisou a importância da doutrina de Polícia Comunitária, que visa um policiamento próximo à população, permitindo maior compreensão das necessidades e desafios de cada bairro, região ou cidade. “Aproveitem ao máximo os ensinamentos deste curso, que reforça a importância dessa aproximação com a sociedade”, completou.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, representante da Senasp, destacou a importância do policiamento comunitário como prioridade na segurança pública. Para a gestora, é essencial ir além do combate aos sintomas da criminalidade, abordando também as causas. “Trabalhar nas causas significa atuar na prevenção e promover uma relação de cidadania entre polícia e sociedade. O policiamento comunitário é uma ação fundamental que não pode sair da nossa agenda”, afirmou.
O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danilo Moraes, destacou a parceria com a Sesp nas ações voltadas à segurança.
“O secretário nos deu liberdade e apoio para trabalhar, junto com as forças de Segurança Pública. Somos parceiros e atuamos de mãos dadas. A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos, e a segurança é isso que temos feito em Mato Grosso. Resgatamos os ensinamentos da Senasp de anos atrás e trouxemos isso de volta à prática”, afirmou.
No curso, os alunos terão acesso aos seguintes conteúdos programáticos: fundamentos de polícia comunitária aplicada, comunicação e relacionamento comunitário, mobilização social e estruturação de redes, prevenção, mediação e resolução importação de conflitos, direitos humanos e diversidade étnica e sociocultural, inteligência e análise de dados no policiamento comunitário, técnicas policiais operacionais, planejamento de ações educativas, prática de polícia comunitária aplicada e estratégias de planejamento de policiais comunitários.
O prazo para matrícula na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso termina nesta sexta-feira (22.11). O procedimento deve ser feito pelo sistema Matrícula Web, até às 18 horas.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que o prazo é válido tanto para novos alunos da Rede Estadual quanto para a matrícula de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE). Alunos das escolas estaduais que desejam ser transferidos de unidade também devem fazer a solicitação pelo Matrícula Web até esta sexta-feira.
A entrega dos documentos e a confirmação de matrícula para todos os estudantes deverão ser feitas de 06 a 10 de janeiro de 2025, diretamente nas escolas selecionadas. Em caso do não comparecimento no prazo previsto, a solicitação da matrícula poderá ser cancelada.
O coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, ressalta que estudantes Público-Alvo da Educação Especial têm matrículas prioritárias e, assim, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas para os alunos da Educação Especial no ano letivo de 2025. A relação de escolas com vagas para alunos PAEDE está em anexo (no fim da matéria) e foi disponibilizada no site oficial da Seduc.
Para confirmação da matrícula da educação especial, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.
Atualização cadastral
A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário.
A atualização começou no dia 21 de outubro e também terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.
Na confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o termo é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.
Cronograma
Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024
Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024
Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024
Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024
Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025.