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MATO GROSSO

Sesp realiza curso de multiplicador de Polícia Comunitária para servidores de MT e mais cinco estados

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deu início, nesta segunda-feira (14.10), à segunda edição do Curso Nacional de Polícia Comunitária Aplicada – Nível Multiplicador –, em Cuiabá. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no Centro Político Administrativo.

Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o curso tem como objetivo formar instrutores para atuar na multiplicação da filosofia de polícia comunitária.

A formação, que tem 80 horas-aula divididas em atividades teóricas e práticas, irá proporcionar aos servidores o desenvolvimento de habilidades voltadas à identificação, análise, execução e avaliação de atividades policiais dentro da filosofia e estratégia de polícia comunitária, com especial atenção a grupos e territórios em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, 40 alunos, incluindo policiais militares, civis e guardas municipais dos estados de Mato Grosso, Roraima, Acre, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul, participam da qualificação realizada nas instalações da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Mato Grosso, no período de 14 a 25 de outubro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ressaltou a importância das parcerias com os conselhos de segurança e a integração entre as forças de segurança dos estados.

Segundo ele, essas colaborações têm sido essenciais para o avanço de projetos que fortalecem a segurança em Mato Grosso, como a construção de uma base integrada no Distrito de Guariba, em Colniza, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental com apoio da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg) e do Conselho de Segurança de Colniza.

“A unidade de 400 metros quadrados pode abrigar até 60 pessoas e atende a região amazônica, com foco no combate a crimes ambientais, queimadas e entre outros. Esse é apenas um exemplo do que estamos realizando em Mato Grosso por meio das parcerias com os conselhos. A integração é extremamente importante e isso se reflete no curso e no trabalho que vocês desenvolvem, tanto aqui, quanto nos estados que nos visitam para participar desta formação”, destacou.

Ele também frisou a importância da doutrina de Polícia Comunitária, que visa um policiamento próximo à população, permitindo maior compreensão das necessidades e desafios de cada bairro, região ou cidade. “Aproveitem ao máximo os ensinamentos deste curso, que reforça a importância dessa aproximação com a sociedade”, completou.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, representante da Senasp, destacou a importância do policiamento comunitário como prioridade na segurança pública. Para a gestora, é essencial ir além do combate aos sintomas da criminalidade, abordando também as causas. “Trabalhar nas causas significa atuar na prevenção e promover uma relação de cidadania entre polícia e sociedade. O policiamento comunitário é uma ação fundamental que não pode sair da nossa agenda”, afirmou.

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danilo Moraes, destacou a parceria com a Sesp nas ações voltadas à segurança.

“O secretário nos deu liberdade e apoio para trabalhar, junto com as forças de Segurança Pública. Somos parceiros e atuamos de mãos dadas. A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos, e a segurança é isso que temos feito em Mato Grosso. Resgatamos os ensinamentos da Senasp de anos atrás e trouxemos isso de volta à prática”, afirmou.

No curso, os alunos terão acesso aos seguintes conteúdos programáticos: fundamentos de polícia comunitária aplicada, comunicação e relacionamento comunitário, mobilização social e estruturação de redes, prevenção, mediação e resolução importação de conflitos, direitos humanos e diversidade étnica e sociocultural, inteligência e análise de dados no policiamento comunitário, técnicas policiais operacionais, planejamento de ações educativas, prática de polícia comunitária aplicada e estratégias de planejamento de policiais comunitários.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Confira programação completa do II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário

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Será realizado na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza”. O evento terá lugar no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das organizadoras. 
 
Já confirmaram presença desembargadores(as), juízes(as) de direito, advogados(as) e procuradores(as) públicos, autoridades e servidores(as) fiscais, operadores(as) do Direito, estagiários(as) e estudantes de Direito.
 
Representando o Judiciário, os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Ramon Fagundes Botelho. Segundo eles, o Congresso visa propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais. 
 
“O II Congresso vai ser uma consolidação de uma ideia iniciada no ano passado e que permite a todos que estão envolvidos no sistema de justiça trabalhar com um tema tão importante como o direito tributário. A participação é fundamental para todos os magistrados, assessores e servidores que estão, no dia a dia, lidando com questões de direito tributário que, a todo momento, exigem um cuidado, um aperfeiçoamento dos envolvidos”, pontua Agamenon. 
 
Já o juiz Ramon Botelho destaca que as expectativas da comissão organizadora são as melhores possíveis, e que o II Congresso consolida o evento realizado em 2023. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul etc. Também temos professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, que é um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões. Todos confirmados, inclusive o professor Roque Carrazza, que é um doutrinador em Direito Tributário de escol, ou seja, um dos maiores doutrinadores da área que temos no Brasil”, assinala. 
 
São organizadores do II Congresso, que será ofertado presencialmente, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT. 
 
Além dos dois magistrados, compõem a Comissão Organizadora o diretor presidente da ESA/OAB-MT, Giovane Santin; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Yukie Fukui Rebouças; o vice-presidente da Comissão de Tributário da OAB-MT, Christiano Alexandre
 
Gonçalves de Souza; a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT Raquel Couto; o diretor da ESAP-MT, procurador Yuri Nadaf Borges; e o representante da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária da Sefaz/MT, Fábio Augusto Dos Santos.
 
Confira abaixo a programação completa: 
 
Dia 23/10 
08h00 – Credenciamento 
08h30 – Solenidade de Abertura  
09h30 – Mesa redonda:  O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo 
Palestrante: Dr. Robson Maia Lins – Advogado; Mestre, Doutor, Professor Coordenador PUC/SP; Vice-Presidente e Professor Mestrado IBE. 
Palestrante: Dr. Edvaldo Brito – Emérito Mackenzie e Professor UFBA. Advogado e Professor IBET. 
Presidente de mesa: Dr. Rodrigo Roberto Curvo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
  
Iintervalo para o almoço 
14h00 – Mesa redonda: Reforma tributária e os rumos do processo
Presidente de mesa: Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.  
Palestrantes: 
Dr. Gustavo Brigagão – Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). 
Dr. Filipe Xavier Ribeiro – Doutorando (UFMG). Procurador do Estado da Bahia. Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT / SP. 
Debatedor: Dr. Luis Fernando Neves – Coordenador do curso de Especialização do IBET/Cuiabá. 
 
15h00 – Mesa redonda: IBS – Rumos da reforma tributária no Brasil
 Presidente de mesa: Dr. Wesley Lacerda – Diretor Geral da FESMP/MT.  
Palestrantes: 
Dra. Francine Fachinello – Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Centro de Excelência em Direito de Chapecó-UNOESC. 
Dr. Fabio Pimenta – Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP). 
Debatedor: Dr. Gustavo Oliveira – Presidente do MMTC – Movimento MT Competitivo. 
 
Intervalo 
16h15 – Mesa redonda: Transação tributária – Inovações, desafios e perspectivas no Direito Tribuário
 Presidente de mesa: Dra. Anglizey Solivan de Oliveira – Desembargadora do TJMT. 
Palestrantes: 
Dr. Maurício Pereira Faro – Mestre em Direito, Advogado e Professor IBET. 
Debatedor: Dr. Diego Guimarães – Advogado e Deputado Estadual (ALMT). 
 
Dia 24/10  
07h30 – Credenciamento e fotos oficiais 
08h00 – 09h30: Mesa redonda: Tributação das subvenções fiscais (Subvenções pós decisões do STJ em sede de repetitivo e a lei 14.789/2023) 
Presidente de mesa: Dr. Bernardo Carvalho Costa – Doutor em Direito Público (UNISINOS e Paris 1 Panthéon-Sorbonne). 
Palestrantes: 
Dra. Karen Jureidini Dias – Mestre e Doutora PUC/SP; Advogada e Professora Mestrado IBET. 
Dra. Fabiana Del Padre Tomé – Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Metrado IBET. 
Debatedor: Dr. Francisco Barreto – Advogado Tributarista. Gerente Tributário AMAGGI.
 
Intervalo –  15 minutos 
09h45 – Mesa redonda: Administrações tributárias e o produtor rural – Desdobramentos das fiscalizações sobre a atividade rural (perda de grãos) 
Presidente de mesa: Dra. Ellen Guedes – Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. 
Palestrantes:
Dra. Alessandra de Souza Okuma – Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Fundadora do Tax & Women. 
Luiz Claudio de Carvalho – Advogado tributarista, auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo 
Debatedor: Dr. José Carlos Bezerra Lima – Fiscal de Tributos Estaduais na SEFAZ/MT. 
 
Intervalo para o almoço 
14h00 – Mesa redonda:  ITR, Produção vegetal e jurisprudência do CARF 
Presidente de mesa: Dr. Yendis Costa – Conselheira da 2ª Seção CARF. 
Palestrantes: 
Dr. Luis Toselli – Vice-Presidente da 1ª Seção do CARF. Conselheiro Titular da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. 
Dra. Mariel Orsi – Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Mestre em Medicina pela UNESP. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG. 
Debatedor: Dr. Robson Scarinci – Advogado Especialista em Direito Tributário. 
 
15h15 – Mesa redonda: Efeitos tributários nos contratos de parceria  agrícola e arrendamento, sob a perspectiva do ICMS 
Presidente de mesa: Dra. Raquel Souffen – Conselheira Estadual da OAB-MT. 
Palestrante: Dr. Osvaldo Santos de Carvalho – Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP). 
Debatedor: Dr. Frederico Sousa – Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Agronegócio pela FGV/SP.
 
16h15 – Mesa redonda: reforma tributária – rumas e impactos para o agronegócio 
Presidente de mesa: Dr. Yuri Nadaf – Procurador do Estado PGE/MT.
Palestrantes: 
Dr. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET. 
Dr. Leonardo Furtado Loubet – Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio. 
Debatedora: Dra. Daniele Fukui Rebouças – Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT. 
17h45 – Homenagem Roque Antônio Carrazza – Titular e Emérito PUC/SP; Advogado e Professor IBET. 
18h30 – Lançamento Livro Quarta com Tributo 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Ou ainda pelo WhatsApp da Central do Aluno ESA-MT (65) 99916-9903.
  
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: peça publicitária colorida e quadrada com foto de um homem vestindo terno preto e camisa branca. Ele é Roque Carrazza, um homem branco, de cabelos grisalhos. Texto: II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. Estudos em homenagem ao professor Roque Carraza. 23 e 24 de outubro 2024. Teatro da UFMT – Cuiabá. A peça é assinada pelos logos da UFMT, Esap-MT, Governo de Mato Grosso, OAB/ESA, Esmagis-MT e Poder Judiciário de Mato Grosso. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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