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MATO GROSSO

Sesp e TJMT reúnem 250 participantes no seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizaram, nesta quarta-feira (09.10), o 1º Seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo.

O evento ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e buscou informar e mobilizar profissionais e servidores envolvidos na assistência e reintegração de jovens internados, com foco no atendimento à saúde mental.

Participaram cerca de 250 servidores do sistema de justiça, profissionais ligados à garantia de direitos da criança e do adolescente, comunidade acadêmica e interessados na temática da saúde mental de jovens em atendimento socioeducativo.

Como parte da programação, houve compartilhamento de experiências com relatos de práticas e desafios do sistema socioeducativo, além de palestras com foco na promoção do bem-estar e prevenção de problemas psicológicos dos adolescentes internados.

Foi criado ainda um grupo de trabalho focado na saúde mental no Sistema Socioeducativo, composto por profissionais, educadores e representantes do Poder Judiciário, com objetivo de desenvolver estratégias e ações específicas para Mato Grosso.

Durante o evento, a professora Giselle Leite de Paula Nunes, responsável pela disciplina de estágio em contexto socioeducativo na União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), e o coordenador do curso de Psicologia da Unifacc, Pedro Ribeiro Simões Mathias, compartilharam suas experiências na área por meio de relatos.

O seminário também contou com a palestra “Saúde Mental de Adolescentes Privados de Liberdade: Desafios e Estratégias de Cuidado Integral”, ministrada pelo enfermeiro Thalisson Magno de Oliveira, responsável técnico do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Além disso, a psicóloga Hayanne Teixeira Paz e a fisioterapeuta Natália Anjolino Fini, que atuam na promoção de cuidados em grupos infantojuvenil, adulto e idoso na atenção primária de Campo Verde (131 km de Cuiabá), apresentaram a palestra “Saúde Mental do Adolescente”.

A iniciativa também pretende, no futuro, expandir as discussões para incluir os servidores do Sistema Socioeducativo, que são reconhecidos como um grupo em alta vulnerabilidade psicossocial devido à natureza de seu trabalho.

O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) e pela Unifacc, com apoio da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) e Rede Cidadã.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), estabelecida pela portaria nº 1.082, foi criada em 2004 pelo Ministério da Saúde para garantir o direito desses jovens à saúde.

A medida está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, no artigo 4º, estabelece o dever da família, da comunidade e do poder público em assegurar atendimento de saúde à criança e ao adolescente.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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