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MATO GROSSO

SES organiza Agenda Única do Agosto Dourado com ações em diversas cidades de MT

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Para celebrar o Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, organiza a Agenda Única, um espaço virtual, para organizar as atividades em diversas cidades de Mato Grosso.

Até o dia 31 de agosto, a Agenda Única estará aberta para receber inscrições de novas ações. Todas as cidades que informaram a organização de eventos podem ser acessadas por meio do mapa interativo.

O nutricionista e integrante da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável da SES, Rodrigo Carvalho, explicou que a Agenda Única é um instrumento pensado para agrupar e facilitar o acesso da comunidade às ações e eventos que irão ocorrer durante o mês.

“A Agenda Única é um instrumento que foi criado pela SES, em que a gente desenvolve um formulário eletrônico e por meio dele cria o mapa das ações que vão acontecer em Mato Grosso, pelos municípios. Lá consta o nome do evento, o local, a data, a cidade e até mesmo se eles vão realizar algumas ações específicas além das palestras”, disse.

Ao longo de todo o mês de agosto, estão programadas mais de 200 ações em 48 municípios e 16 Regiões de Saúde, incluindo oficinas, cursos, rodas de conversa, encontros, palestras, “mamaços”, atividades lúdicas, arrecadação de frascos de vidro e doação de leite humano.

Essas iniciativas visam não apenas promover a amamentação, mas também engajar e educar a população sobre os benefícios da amamentação, contribuindo para a saúde e o bem-estar de pessoas que amamentam, mães e bebês.

O nutricionista enfatizou que a amamentação deve ser prioridade o ano todo, mas é em agosto que as ações ganham mais intensidade para fomentar ainda mais a prática.

“O foco é principalmente o diálogo com as mulheres, famílias e pessoas que desejam amamentar, para fortalecer as redes de apoio. Esse é um momento de celebração da amamentação, de reafirmar o compromisso com a garantia do direito das crianças e das pessoas que desejam amamentar. Em agosto, também se intensificam as campanhas de doação de frascos de vidro para as unidades de coleta de leite humano e o plantio do ipê amarelo, símbolo da amamentação em Mato Grosso desde 2022”, concluiu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, a amamentação é recomendada por dois anos ou mais e, de forma exclusiva, até os 6 meses.

Agosto Dourado

O mês de agosto foi escolhido pela campanha Agosto Dourado por marcar a data em que foi assinada a “Declaração de Innocenti”, na Itália, que buscava ações afirmativas para a promoção da amamentação em todo o mundo. O documento foi assinado no dia 1º de agosto de 1990, se tornando do Dia Mundial da Amamentação.

Em 1992, para fortalecer e cumprir a “Declaração de Innocenti”, a Aliança Mundial para Ações em Amamentação (WABA), mobilizou ações mundiais por meio da Semana Mundial da Amamentação. Em 2013, o Agosto Dourado foi implantado em Mato Grosso, tornando este mês um símbolo para o fortalecimento da amamentação.

Confira todas as ações da Agenda Única do Agosto Dourado neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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