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MATO GROSSO

SES lança novo programa Saúde Digital em evento para gestores municipais

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) lançou oficialmente a nova plataforma Saúde Digital, na tarde desta quarta-feira (21.06), no auditório do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O evento contou com a participação de trabalhadores da saúde, servidores públicos e gestores municipais.

A plataforma oferta teleconsultorias e teleconsultas entre o médico especialista, o paciente e o médico assistente das Unidades de Saúde da Família dos municípios, e conta com suporte diagnóstico e terapêutico. Serão atendidos pacientes que aguardam por consultas especializadas na fila de regulação.

De acordo com o superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, o serviço já está ativo no Estado e é integralmente disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O governador Mauro Mendes e o secretário Gilberto Figueiredo estão dando todo o apoio necessário para que esse programa seja pioneiro no Brasil. E ele já é pioneiro porque Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a assumir a saúde digital e apoiar os municípios na implementação desta estratégia”, disse o gestor, durante evento de lançamento.

O propósito do projeto é facilitar o acesso da população às avaliações de médicos especialistas e tornar a assistência básica mais resolutiva. Como forma de otimizar o serviço ofertado pelo SUS, a plataforma de Saúde Digital oferece um ambulatório digital com especialidades clínicas como: endocrinologia, neurologia, neurologia pediátrica, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e reumatologia.

“Esse é um sonho antigo e que parecia muito distante, mas que hoje é realidade. A experiência digital pode contribuir muito para o SUS, principalmente num Estado como Mato Grosso, que é tão amplo em território, onde as distâncias territoriais demandam o esforço de pacientes e muitos gastos para a gestão pública”, avaliou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon Maia.

Além da implementação do projeto em todo o Estado, a SES trabalha em um projeto piloto que será desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. Para o secretário de saúde do município, Gonçalo de Barros, o programa soma credibilidade ao serviço que é ofertado pela Atenção Primária.

“Ficamos orgulhosos por Várzea Grande ser escolhida para esse plano piloto. Essa é uma plataforma que vai nos possibilitar agilizar a assistência aos cidadãos que tanto precisam da saúde pública e que clamam por melhorias. Por meio de iniciativas como essa, poderemos reestruturar e dar condições para que a população procure as unidades básicas”, acrescentou o gestor.

Nova plataforma
Desde 2013 Mato Grosso conta com o serviço Telessaúde, que chegou a receber o prêmio WSIS Prizes, da Suíça, em 2019. Com o lançamento do novo projeto, o Telessaúde ganhou nova roupagem e passa a ser um dos ‘braços’ do programa de Saúde Digital.

A plataforma Saúde Digital amplia a oferta de serviços e agora conta com a parceria do Instituto Laura Fressato, que ofertará consultoria com médicos especialistas de Mato Grosso, e do Hospital Israelita Albert Einstein, que disponibilizará a sua própria equipe de especialistas.

A parceria com o Hospital Albert Einstein deve atender 25 municípios do Estado, sendo que o projeto já está em implantação em Várzea Grande e nos 19 municípios da Região Sul. Já a parceria com o Instituto Laura Fressatto deve ter a abrangência ampliada gradativamente para todos os 141 municípios do estado.

A SES ainda firmou uma parceria com o Univag, que também vai ofertar médicos especialistas da grade universitária para atendimento pelo ambulatório digital.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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