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MATO GROSSO

SES capacita profissionais para aprimorar fiscalização nos contratos da Saúde

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Cerca de 50 profissionais que atuam em unidades de saúde geridas pelo Governo do Estado participaram, nesta semana, de uma capacitação que busca aprimorar a fiscalização de contratos. O curso foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Escola de Saúde Pública, com o objetivo de promover agilidade e segurança nos processos.

O curso iniciou na quarta-feira (18.10) e foi concluído nesta sexta-feira (20.10). Participaram da qualificação fiscais de contratos que atuam no Hospital Adauto Botelho, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano, Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac). Nas próximas semanas, serão capacitados profissionais das demais unidades de saúde geridas pela SES.

Conforme a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a capacitação é imprescindível para a execução segura dos serviços prestados pelos hospitais e unidades especializadas.

“São os fiscais de contratos que vão assegurar que as empresas e fornecedores estão ofertando os serviços de acordo com o estabelecido em contrato. Sem uma fiscalização ágil, segura e eficiente, a unidade enfrenta dificuldades e os pacientes sentem as consequências disso”, explica a gestora.

Durante o curso, os fiscais aprenderam sobre a concepção de Estado, sociedade e saúde; o que é o Sistema Único de Saúde (SUS); o processo histórico do orçamento público e financiamento da política pública de saúde no Brasil; a estrutura atual do financiamento do SUS e o financiamento da Média e Alta Complexidade.

O grupo também abordou a política e análise dos impactos na rede do SUS; o planejamento da contratação nos moldes da legislação vigente; o contrato administrativo, além das garantias contratuais – na velha e na nova Lei de Licitações.

Os ficais foram orientados também sobre as alterações nos contratos administrativos; o reequilíbrio econômico/financeiro, a repactuação e o reajuste; a fiscalização e o gerenciamento do contrato conforme a legislação atual e a nova Lei de Licitações; as fases da despesa que ocorrem nos contratos administrativos; a aplicação de penalidades e a rescisão do contrato administrativo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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