A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) concluiu, nesta semana, a formação de 21 profissionais do Hospital Regional de Alta Floresta e da Atenção Básica do município no curso de doutores palhaços. A capacitação iniciou no mês de março e durou três meses; os servidores compõem a sétima turma formada por iniciativa do Estado.
A capacitação integra o projeto “Saúde com Alegria: Doutores Palhaços no Estado de Mato Grosso”, idealizado pela Superintendência de Atenção à Saúde da SES e realizado por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde.
O curso é voltado aos servidores da SES e das Secretarias Municipais de Saúde que atuam nas unidades onde o projeto será aplicado. A ação tem o objetivo de levar acolhimento e proporcionar bem-estar aos pacientes durante os atendimentos hospitalares.
O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a atuação dos doutores palhaços como mais uma forma de auxiliar no apoio aos pacientes e familiares.
“O projeto Doutores Palhaços é uma forma de levar alegria e conforto aos pacientes, familiares e até mesmo à equipe hospitalar, transformando o ambiente em um espaço mais acolhedor. Além das interações proporcionadas por eles serem uma forma de aliviar o estresse, a ansiedade e a dor, contribui para a melhora do estado emocional dos pacientes e potencialmente aceleram a recuperação”, explicou o gestor.
A atuação no município de Alta Floresta é pioneira dentro do programa, pois possibilita a promoção de saúde e as visitas com os Doutores Palhaços às Unidades Básicas de Saúde (UBS).
“O município de Alta Floresta está sendo pioneiro no avanço dos Doutores Palhaços para a Atenção Primária. Os profissionais capacitados podem atuar em espaços como salas de espera, departamentos administrativos e locais onde ocorrem atividades voltadas para grupos, sempre impactando gestores, trabalhadores e usuários”, acrescentou o superintendente.
A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires, destacou que o projeto integra sete unidades de atendimento médico, entre hospitais da capital e do interior do estado, e segue expandindo com uma nova unidade em Cuiabá.
“O projeto também está implantado no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, nos Hospitais Regionais de Sinop, Sorriso, Rondonópolis, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no Hospital São Benedito e no Pronto Socorro de Cuiabá. No âmbito da Atenção Básica, o município de Alta Floresta é pioneiro. O profissional capacitado atua como uma ‘antena’, captando todos os sinais do ambiente em que está e, com o desenvolvimento das capacidades de expressão por meio do corpo e face, consegue realizar o trabalho lúdico com pacientes, acompanhantes e servidores”, disse.
Durante o curso, os profissionais da saúde foram apresentados a diversos exercícios de expressão corporal, facial, de percepção cognitiva e propriocepção dos espaços.
Atualmente, o projeto conta com 83 doutores palhaços em atuação, e mais nove estão em fase final de formação para atuarem na humanização do ambiente hospitalar e das Unidades Básicas de Saúde.
Quem são os Doutores Palhaços?
Os doutores palhaços são servidores capacitados na arte da palhaçaria para atuarem em hospitais e unidades de saúde, com o objetivo de levar alegria e conforto a pacientes, acompanhantes e servidores, criando assim acolhimento e um ambiente mais leve.
A prática dos doutores palhaços atua na liberação de hormônios como a endorfina, serotonina e dopamina, auxiliando no bem-estar físico e emocional e contribuindo para a evolução do estado geral dos pacientes.
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro.
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli.