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MATO GROSSO

SES alinha fluxos para execução de emendas parlamentares destinadas à Saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) participou da reunião proposta pela Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater e alinhar os fluxos para a execução de emendas parlamentares destinadas à Saúde. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (09.04) e reuniu gestores e técnicos dos gabinetes dos 24 deputados estaduais.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve presente na reunião e explicou a importância de um estudo preliminar sobre o objeto das emendas e um fluxo pré-determinado para a execução das propostas.
 

“Nós sugerimos para a Assembleia Legislativa que os parlamentares tenham a consciência de que o recurso que vai ser destinado terá resolutividade para melhorar a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Também nos colocamos à disposição para construir um portfólio de sugestões, porque temos janelas de oportunidades para investimentos na área da Saúde, como o Hospital Central, os quatro novos Hospitais Regionais, que somam milhões em investimentos”, declarou o gestor durante a reunião.

Gilberto ainda enfatizou que, para além dos recursos que são necessários para a SES, há também os investimentos necessários para a construção de unidades nos municípios do interior do estado.
 

“Temos, além dos seis hospitais que são construídos pelo Governo do Estado, no mínimo dez novos Hospitais Municipais sendo construídos em Mato Grosso, inclusive com ajuda financeira do Governo. Todos esses hospitais vão precisar ser equipados e essa é mais uma janela de oportunidade”, acrescentou.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização da ALMT, Carlos Avallone, parabenizou a disposição das equipes da SES em reunir e esclarecer os fluxos adequados para a indicação de emendas numa área tão importante quanto a saúde.
 

O parlamentar enfatizou que a Casa de Leis destinará R$ 88 milhões para a execução do programa Fila Zero na Cirurgia, que incentiva a realização de procedimentos eletivos pelas gestões municipais.

“Estamos destinando valores significativos, mais precisamente R$ 88 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de seus deputados, para ajudar a zerar a fila de operações. Nós precisamos ter consciência da capacidade de cada hospital e de cada município, para que a gente não mande mais dinheiro para quem não pode executar e menos dinheiro para aquele que pode executar. Vai ter que ser feita uma avaliação mensal ou bimensal com foco em reavaliação e ajustes, mas acho que o encaminhamento foi muito bom”, avaliou o parlamentar.
 

Também esteve presente na reunião o deputado estadual Wilson Santos, a secretária adjunta executiva da SES, Kelluby Oliveira, a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset, e o secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Cláudio Campos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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