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MATO GROSSO

Servidores têm até 30 de novembro para realizar recadastramento

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta terça-feira (01.10), o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos servidores e empregados públicos estaduais.

Os servidores da administração direta e indireta têm até 30 de novembro para cumprir a exigência. Quem não realizar a atualização terá o pagamento do salário suspenso.

O passo a passo para o recadastramento está na Instrução Normativa (IN) nº 008/2024/Seplag, publicada nesta segunda-feira (30.09), no Diário Oficial de Mato Grosso.

O secretário Basílio Bezerra afirmou que a atualização cadastral contribui para garantir transparência e eficiência na administração pública estadual.

“Como órgão central de gestão de pessoas, a atualização cadastral anual é um momento muito importante, pois possibilita conhecermos melhor nossos servidores e ainda identificar talentos que poderão ser utilizados para melhor aproveitamento do potencial técnico e profissional de cada servidor”, destacou.

Os dados relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente nos sistemas, proporcionando maior facilidade e agilidade no recadastramento. Esse processo está disponível por meio dos portais de Recadastramento e do Servidor, requerendo atenção às novas exigências.

Inovações

Uma das novidades é que o recadastramento agora se estende a estagiários e residentes técnicos. Antes, era limitada a servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados, licenciados, militares, empregados públicos e temporários.

Outra atualização promove a gestão dos servidores cedidos para outros órgãos e entidades que não fazem parte do Poder Executivo Estadual, ou para as empresas estatais estaduais, ou dos que se encontram licenciados para acompanhamento do cônjuge.

As demais especificidades devem ser observadas na IN nº 008/2024/Seplag. Em caso de dificuldades com acesso aos sistemas, os servidores devem entrar em contato com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade no qual esteja lotado.

Banco de Talentos

O recadastramento possui oito etapas que requerem informações pessoais e funcionais. Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, as informações servirão também para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as novas formações, capacitações e experiências profissionais.

“A atualização cadastral periódica, para além de ser um importante instrumento de atualização dos dados pessoais e funcionais, tem como objetivo identificar as experiências e habilidades dos nossos servidores com o intuito de estruturar o banco de talentos do Poder Executivo Estadual”, ponderou a adjunta.

O Banco de Talentos é um programa voltado ao desenvolvimento profissional dos servidores que atuam na administração pública estadual, instituído em 2019. O sistema mapeia o perfil de trabalho dos servidores, considerando seus conhecimentos e habilidades para direcioná-los a atividades estratégicas e específicas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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