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Lucas do Rio Verde

Servidores municipais terão 7,3% de RGA em Lucas do Rio Verde

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Os servidores municipais de Lucas do Rio Verde terão 7,3% de RGA neste ano. A Lei nº 3.489, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município, foi sancionada pelo prefeito Miguel Vaz, nesta terça-feira (04).

Conforme a legislação, o Reajuste Geral Anual será concedido aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta, com exceção dos profissionais da Educação que têm projeto de revisão separado dos demais.

Para este ano, fica estabelecido em 7,3% o índice de revisão geral anual, sendo 1,7% de ganho real e 5,6% a título de reposição inflacionária.

Como a data base para o RGA é 1º de março, a Prefeitura está organizando uma folha complementar para efetuar o pagamento retroativo ao mês passado. A previsão é que a diferença seja paga na próxima segunda-feira (10). A partir de abril, os servidores já receberão o salário com o reajuste.

Neste mês, a Gestão Municipal também fará a alteração do valor do auxílio-alimentação, que, de acordo com a Lei nº 3.490, passará a ser R$ 450 já a partir do próximo crédito no cartão de todos os servidores ativos da Administração Pública direta e indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

“Agradeço a todos os servidores pelo excelente trabalho, ao sindicato dos servidores [Sinserpm] pelo bom diálogo e aos vereadores pela agilidade em votar os bons projetos”, destacou o prefeito Miguel Vaz.

Lei Municipal nº 3.489/2023: http://leismunicipa.is/0gv3p
Lei Municipal nº 3.490/2023: http://leismunicipa.is/0gv3o

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Capacitações marcam a criação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

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Três encontros com capacitação marcaram a criação do “Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência” em Lucas do Rio Verde. A inciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e habitação, com participação de conselhos e órgãos ligados a proteção da mulher.

“A criação do protocolo de atendimento à mulheres vítimas de violência é de suma importância, pois além de fortalecer a rede de enfrentamento, vai mapear os dados das vítimas e trabalhar preventivamente”, salientou a primeira-dama, Janice Ribeiro, sobre a importância do protoloco.

“Houve três momentos onde tratamos como funciona esse protocolo, qual o papel de cada instituição dentro do atendimento à mulher e a utilização da ficha Sinan para que possamos ter dados precisos do número de violências que ocorreram em Lucas do Rio Verde e, para que desce possibilidades para nós tomarmos decisões mais assertivas de trabalhos preventivos”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti Rezende.

O documento contou com a participação das seguintes instituições: Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Bombeiros, as unidades de referências da assistência social, CRAS, CREA, Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública, Rede de Enfrentamento à Violência, entre outros.

O protocolo deve auxiliar em estudos e no direcionamento de ações em defesa da mulher, como explica a secretária. “Esse protocolo traz uma contextualização da questão da violência contra a mulher, mas também vai trazer para a sociedade um documento técnico de como está estruturado os serviços, qual o papel de cada um, qual o encaminhamento que cada um realiza. Então isso facilita na hora das definições dentro da própria rede. E assim, futuramente, nós queremos também construir uma cartilha que vai trazer de uma forma mais simples todo esse percurso”, acrescentou Gisele.

As capacitações contaram com a participação da psicóloga, Paula Sanches, Silva Denck, que falou sobre o atendimento. “Nas capacitações focamos especificamente sobre fluxos de atendimento, o fluxo interno de cada unidade, como que seria dado atendimento, desde a porta de entrada, demanda espontânea, até os encaminhamentos que é feito a vítima de violência, até chegar na porta final, que é o CREAS, o atendimento com essas mulheres vítimas de violência”, observou Paula.

As atividades também fazem parte das ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher. “Vem de encontro aos 21 dias porque é mais um instrumento que temos para embasar o serviço que já executamos, e mostrar para as pessoas como funciona esse serviço. É basicamente esse o fundamento do protocolo”, salientou a profissional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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