Os servidores municipais de Porto Esperidião deram um importante passo em direção à modernização e eficiência dos processos administrativos, participando de uma capacitação dedicada à regulamentação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecida pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021.
A mencionada legislação representa um marco significativo nas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, buscando aprimorar a eficiência e a transparência nos processos de contratação pública.
O curso, que teve como objetivo principal capacitar os servidores municipais quanto aos aspectos regulatórios e práticos da nova lei, contou com a participação de representantes de todas as secretarias municipais. Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em promover a qualificação contínua de seus colaboradores e aprimorar os processos internos de contratação.
A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião foi responsável por viabilizar essa oportunidade de aprendizado, reforçando sua constante preocupação com a excelência na prestação de serviços públicos e com a conformidade legal em todas as suas atividades.